Bloco garante direito ao descanso para quem vive junto ao Aeroporto Humberto Delgado

Por iniciativa do Bloco de Esquerda, a Câmara Municipal de Loures dará parecer negativo a qualquer tentativa de aumento permanente do tráfego noturno no Aeroporto Humberto Delgado. ANA tem sondado Governo sobre possibilidade de aumento do tráfego noturno.  

A recomendação, apresentada na 3ª sessão ordinária da Assembleia Municipal de Loures,  foi aprovada com os votos favoráveis do Bloco de Esquerda, CDU e PS, as abstenções do PSD e CDS e o voto contra do MRPP. 

Recomendação

Quem vive junto ao Aeroporto Humberto Delgado tem direito ao descanso

Uma notícia do Jornal de Negócios, datada de 2 de maio de 2017, dava conta da possibilidade do aumento do número de voos noturnos no Aeroporto Humberto Delgado, às portas do concelho de Loures. Segundo aquele jornal, que cita fontes oficiais, “o aumento dos ‘slots’ noturnos é uma possibilidade que a ANA pôs em cima da mesa”.

Escreve o mesmo jornal que “o aumento do número de voos noturnos no aeroporto de Lisboa pode vir a ser a solução para fazer face ao crescimento que a infraestrutura vem registando, tendo em conta que o futuro aeroporto complementar no Montijo só entrará em funcionamento em 2021”.

O jornal adianta ainda que “esta é uma possibilidade que a ANA – Aeroportos de Portugal já colocou em cima da mesa, para que possa ser feita uma alteração à portaria do ruído que permita aumentar o número de movimentos aéreos (descolagens e aterragens) na primeira e na última hora do período que está coberto pelas restrições”.

Aquela publicação refere também que “apesar de o aumento dos voos noturnos ser um cenário que o Governo põe de parte nesta fase, no futuro pode passar por aí uma solução que permita aumentar a capacidade aeroportuária em Lisboa caso os constrangimentos se venham a agravar”.

Face a esta possibilidade, recorda-se que:

·Os moradores de Camarate, Sacavém, Prior Velho e de outras freguesias circundantes do concelho de Loures, juntamente com toda a população também residente e ou que trabalha na área limítrofe do Aeroporto Humberto Delgado estão sujeitos a um perigo ambiental constante, sofrendo “na pele” as suas consequências.

 · O impacto ambiental, na área onde se localiza um aeroporto da grandeza do Aeroporto Humberto Delgado, traz consequências nefastas em todo o seu redor, provocando, para além da poluição atmosférica, do ruído, da poluição dos recursos hídricos e da contaminação de solos e aquíferos, danos irreversíveis à saúde pública e à qualidade de vida dos cidadãos.

 · As regulamentações existentes, produzidas, quer pelo Estado, quer pelas instâncias Europeias, quer ainda pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pela própria ANA, Aeroportos de Portugal, SA, têm-se mostrado insuficientes na sua aplicação.

 · No decorrer dos últimos anos, com o aumento significativo do tráfego aéreo no Aeroporto Humberto Delgado, temos assistido a práticas cada vez mais desrespeitadoras das normas ambientais, o que tem provocado variadas queixas dos munícipes do concelho de Loures, mais concretamente, dos que residem e trabalham nas áreas de Camarate e Prior Velho, envolvendo doenças do foro oncológico, respiratórias e cardiovasculares, sendo que o maior número de queixas derivam da poluição sonora e do ruído.

 · Por força desse aumento de tráfego, o aeroporto já funciona 24 horas do dia. Atualmente, já são permitidas 91 movimentos (aterragens e descolagens) semanais entre as 00h e as 06h. E o impacto sonoro acentua-se durante a noite, principalmente naquelas horas consideradas de descanso, com descolagens e aterragens de naves de grande porte.

 · Os dados conhecidos revelam, por exemplo, que a exposição ao ruído afeta o desenvolvimento intelectual das crianças, a perda gradual de audição e pode conduzir a doenças psicossomáticas, representando um custo económico significativo para a sociedade.

Face às premissas expostas, a Assembleia Municipal de Loures, reunida na 3ª Sessão Ordinária aos 8 dias de junho de 2017 delibera:

1 – Manifestar a sua veemente oposição a qualquer plano de aumento permanente do tráfego noturno no Aeroporto Humberto Delgado;

2 – Recomendar à Câmara Municipal de Loures que, num cenário de eventual alargamento será chamada a emitir parecer, recuse qualquer plano de aumento permanente do tráfego noturno no Aeroporto Humberto Delgado.

3- Aprovar esta recomendação em minuta, proceder à sua remessa à Camara Municipal de Loures, à Câmara Municipal de Lisboa, à Assembleia Municipal de Lisboa, à ANA – Aeroportos de Portugal, à Assembleia da República, ao Ministro do Ambiente, ao Ministro da Economia, aos grupos parlamentares e ao Presidente da República.

O eleito do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Loures

Carlos Gonçalves