Bloco quer manter serviço de farmácia no Hospital Beatriz Ângelo

O Bloco de Esquerda fez aprovar na Assembleia Municipal de Loures, realizada a 17 de janeiro de 2019, uma recomendação ao Governo que permite manter o serviço de farmácia no Hospital Beatriz Ângelo. PSD e CDS votaram contra. Bancadas do PS, CDU e PAN apoiaram a proposta bloquista.

Leia a proposta do Bloco de Esquerda na íntegra:

Recomendação

“Por uma farmácia de gestão pública no Hospital Beatriz Ângelo”

A farmácia de venda ao público instalada no Hospital Beatriz Ângelo irá fechar portas a 2 de abril de 2019, na sequência da aplicação do decreto-lei 75/2016, de 8 de novembro, que revogou o decreto-lei de 2009, que estabelecia as regras para as farmácias privadas funcionarem em hospitais do Serviço Nacional de Saúde.

Este encerramento vai provocar, naturalmente, sérios constrangimentos aos utentes dos concelhos de Loures, Mafra, Odivelas e Sobral de Monte Agraço, servidos atualmente pelo Hospital Beatriz Ângelo e que ali se deslocam para cuidados de saúde.

De realçar que a farmácia atende uma média diária de 500 utentes, 120 dos quais durante a noite, segundo dados da administração da mesma divulgados pela comunicação social.

De realçar também que o Hospital Beatriz Ângelo fica situado num local de difícil acesso, mal servido de transportes públicos, o que leva muitos dos utentes a deslocarem-se àquela unidade de saúde de táxi, transportados pelos bombeiros ou por outras vias, sendo difícil deslocarem-se numa segunda viagem em busca de uma farmácia de serviço.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Loures, reunida na 1ª Sessão Ordinária de 17 de janeiro de 2019, delibera:

1 – Recomendar à Câmara Municipal de Loures que inste o Ministério da Saúde a optar pela instalação de uma farmácia com gestão pública no mesmo local para substituir a atual e continuar a servir os utentes do Hospital Beatriz Ângelo.

2 – Recomendar à Câmara Municipal de Loures que agende, com caráter de urgência, uma reunião com o Ministério da Saúde, para esse efeito.

3 – Solicitar à Câmara Municipal de Loures que, periodicamente, vá informando esta Assembleia do andamento deste processo.

A presente moção a ser aprovada deverá ser remetida às seguintes entidades:

- Presidente da República

- Primeiro-Ministro

- Ministério da Saúde

- Comissão de Saúde da Assembleia da República

- Grupos Parlamentares da Assembleia da República;

- Câmara Municipal de Loures

- Câmara Municipal de Mafra

- Câmara Municipal de Odivelas

- Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

- Assembleia Municipal de Mafra

- Assembleia Municipal de Odivelas

- Assembleia Municipal de Sobral de Monte Agraço 

- Juntas de Freguesia do concelho de Loures

- Assembleias de Freguesia do concelho de Loures

- Comunicação social local e nacional

- Administração do Hospital Beatriz Ângelo