Bloco critica a falta de transparência e diálogo entre órgãos autárquicos

Moção contra a atribuição do nome de “Avenida Carlos Teixeira” a uma via da freguesia de Loures

Na 1.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Loures, realizada em 4 de janeiro de 2012, no ponto toponímia, foi aprovado numa via de acesso ao Hospital de Loures, a designação de “Avenida Carlos Teixeira”, nome do atual presidente de Câmara.

Tanto nessa reunião, como na Assembleia Municipal de Loures, realizada no dia 20 de Janeiro de 2012, ficou claro que esta proposta, só tinha o apoio da força política apoiante do atual presidente de Câmara. Todas as restantes forças politicas subescreveram uma proposta “mais abrangente, que realçava a contribuição vasta, plural e prolongada por décadas, de homens e mulheres que se bateram pela construção do Hospital de Loures”. Esta proposta não foi aprovada devido à atual maioria absoluta do Partido Socialista.

Por ser uma via localizada nesta freguesia e apesar do regulamento municipal de toponímia e numeração de polícia em vigor, no artigo 2º pontos 1 e 2, não dar parecer vinculativo às juntas de freguesia e até dispensa-las de o fazer quando a origem da proposta seja da iniciativa da Câmara Municipal, a Assembleia de Freguesia de Loures reunida em 16 de abril de 2012, considera que:

- A falta de consenso para a atribuição do nome da referida avenida, é contra os “critérios de rigor, coerência e isenção”, anunciados no Preâmbulo do referido regulamento, onde também se pode ler que “as designações toponímicas devem ser estáveis e pouco sensíveis às simples modificações de conjuntura, não devendo ser influenciada por critérios subjectivos ou factores de circunstância”

- No artigo 6º, ponto 2, “não serão atribuídas designações antroponímicas com o nome de pessoas vivas, salvo em casos extraordinários em que se reconheça que, por motivos excepcionais, esse tipo de homenagem e reconhecimento deva ser prestado durante a vida da pessoa e seja aceite pela própria”, esta Assembleia não reconhece ao cidadão Carlos Teixeira, atualmente com 55 anos, nenhum motivo extraordinário ou excepcional, para a presente decisão. Tanto mais que não é só ela, a pessoa que aceita, mas também que decide (e desempata), sobre o referido assunto.

- Que é de criticar a falta de transparência e diálogo entre os órgãos autárquico do Município, perante um assunto tão polémico e delicado.

- Em anexo Moção "Contra a Reorganização Administrativa Territorial Autárquica"