Freguesia de Loures aprova regulamento do Orçamento Participativo há muito proposto pelo Bloco de Esquerda

Proposta aprovada por unanimidade. Primeira proposta para criação de grupo de trabalho do Orçamento Participativo lançada pelo Bloco há mais de 12 anos. Próximos passos passam por divulgação junto da população e pela criação de Comissão de Acompanhamento.

Na Assembleia de Freguesia de Loures do passado dia 20 de dezembro, foi aprovado, por unanimidade, o “Regulamento de Funcionamento do Orçamento Participativo da Freguesia de Loures”.

Na ocasião, o representante do Bloco de Esquerda nessa Assembleia, António Baião Costa, referiu: “Há mais de 12 anos, o Bloco de Esquerda, fez neste local e nesta Assembleia de Freguesia, a primeira proposta de criação de um grupo de trabalho para o Orçamento Participativo. Na altura isolado, a proposta não foi aprovada.”

Nessa proposta, “havia um considerando que reputo como atual, que dizia: ‘Torna-se cada vez mais urgente envolver a população nas escolhas fundamentais efetuadas pelo poder público, evitando que as pessoas esgotem a sua intervenção democrática no momento do voto, uma vez em cada 4 anos.’”

No mandato atual, por proposta do Bloco de Esquerda, foi constituído um grupo de trabalho. O Bloco de Esquerda saúda a forma como todas as forças políticas trabalharam com as suas recomendações nesse grupo.

O Bloco congratula-se ainda que, tanto em reunião do executivo da Junta de Freguesia, como na Assembleia de Freguesia, o Regulamento tenha sido aprovado por unanimidade.

No entanto, António Baião Costa alertou que, para dar continuidade a este processo, “é necessário divulgação e informação junto da população a que se destina, sendo que, nesse sentido, é urgente, já no início do novo ano e de acordo com o regulamento aprovado, a constituição da Comissão de Acompanhamento do Orçamento Participativo, à qual compete, entre outros, ‘calendarizar e acompanhar todo o processo’.”