Bloco questiona Governo sobre falta de condições do canil de Loures

Canil municipal tem lotação esgotada há vários anos e animais errantes acumulam-se no concelho. População da freguesia de Camarate tem medo, mas autarquia não aderiu a fundos estatais para esterilização de animais e melhoria de centros de recolha. 

O Bloco de Esquerda questionou o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e o Ministério do Ambiente e Transição Energética sobre a inação da Câmara Municipal de Loures em relação aos animais errantes naquele concelho.

O Bloco tem recebido denúncias de que, no Bairro de São Francisco, freguesia de Camarate, Unhos e Apelação, acumulam-se, há vários meses, cães errantes não recolhidos, e que não têm condições de alimentação, água e abrigo onde possam ter o mínimo indispensável à sua sobrevivência. Além disso, o seu número crescente e descontrolado tem criado um clima de insegurança entre os moradores daquela freguesia.

Esta situação, e outras similares no concelho, repete-se há vários anos e deve-se, em boa parte, ao facto do Canil Municipal de Loures estar, há bastante tempo, sobrelotado e sem lugar para acolher mais animais.

Recorde-se que cabe, exclusivamente, ao Canil Municipal a recolha e abrigo de animais considerados de rua, e que o Governo disponibilizou aos municípios, no ano de 2018, valores para apoiar à construção e melhoria de centros de recolha animal, assim como para a esterilização de animais a que o concelho de Loures poderia ter acedido para melhorar a capacidade de resposta e responder às suas responsabilidades.

Além disso, no relatório sobre o levantamento dos centros de recolha oficial de animais e diagnóstico das necessidades da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) de setembro de 2017, o concelho de Loures não apresenta qualquer dado relativo ao canil de que dispõe no concelho quer sobre os animais, quer sobre a capacidade do espaço relativa aos anos de 2014, 2015 e 2016, quer sobre as necessidades que prevê vir a necessitar.

«Neste levantamento, tivemos conhecimento que o concelho de Loures nem sequer fez a comunicação prévia obrigatória pelo Decreto-Lei n.º 276/2011, como se pode ler no número 1, alínea a) do artigo 3º», desvenda Fabian Figueiredo, dirigente nacional do Bloco de Esquerda e candidato à Câmara Municipal de Loures nas últimas autárquicas.

«Preocupa-nos a falta de cooperação do concelho de Loures no facultar da informação necessária para fazer face a uma lei a que se encontra atualmente obrigada, assim como na sua aparente negação de responsabilidades no âmbito que lhe compete por leis aprovadas na Assembleia da República», aponta o dirigente bloquista.