POR UM AEROPORTO QUE CUMPRA AS REGRAS AMBIENTAIS

Na última Assembleia Municipal de Loures que se realizou em Camarate, uma das zonas mais afetadas pelo ruído proveniente do tráfego do aeroporto de Lisboa, o Bloco apresentou uma Recomendação “Por um aeroporto que cumpras as regras ambientais”, que foi aprovada por todos os partidos excluindo o MRPP que se absteve.

Recomendação

POR UM AEROPORTO QUE CUMPRA AS REGRAS AMBIENTAIS

AAssembleia Municipal de Loures, que está hoje aqui reunida em Camarate, não pode deixar de abordar um tema que é tão caro aos munícipes de Loures, muito em particular aos de Camarate e que diz respeito aos impactos ambientais gerados pela atividade do aeroporto de Lisboa.

É o que o Bloco de Esquerda vos propõe.

Os moradores de Camarate, juntamente com toda a população também residente e ou que trabalha na área circundante ao Aeroporto de Lisboa e cingindo-nos unicamente à área do Município de Loures, estão sujeitos a um perigo ambiental constante, sofrendo “na Pele” as suas consequências.

Todos nós sabemos que o impacto ambiental, na área onde se localiza um aeroporto da grandeza do Aeroporto de Lisboa, traz consequências nefastas em todo o seu redor, provocando, para além da poluição atmosférica, do ruído, da poluição dos recursos hídricos e a contaminação de solos e aquíferos, afeta, de maneira irreversível, a saúde pública e a qualidade de vida dos cidadãos.

As regulamentações existentes, produzidas quer pelo Estado quer pelas instâncias Europeias, quer ainda pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pela própria ANA, Aeroportos de Portugal, SA, tem-se mostrado insuficientes na sua aplicação.

No decorrer dos últimos anos, com o aumento significativo do tráfego aéreo no Aeroporto de Lisboa, temos assistido a práticas cada vez mais desrespeitadoras das normas ambientais, o que tem provocado variadas queixas dos munícipes do Concelho de Loures, mais concretamente, dos que residem e trabalham nas áreas de Camarate e Prior Velho, envolvendo doenças do foro oncológico, respiratórias e cardiovasculares, sendo que o maior número de queixas derivam da poluição sonora - do ruído.

Por força desse aumento de tráfego, o aeroporto funciona praticamente durante as 24 horas do dia. E o impacto sonoro acentua-se durante a noite, principalmente naquelas horas consideradas de descanso, com descolagens e aterragens de naves de grande porte.

Os dados conhecidos revelam-nos, por exemplo, que a exposição ao ruído afeta o desenvolvimento intelectual das crianças, a perda gradual de audição e pode conduzir a doenças psicossomáticas, representando um custo económico significativo para a sociedade.

O caso é de elevada gravidade e é imperiosa a sua resolução.

Face à realidade aqui expressa, a Assembleia Municipal de Loures, reunida na 2ª Sessão Ordinária no dia 09 de Abril de 2016, deliberarecomendar:

1. Ao Ministério da Saúde que proceda, através de inquérito, junto dos munícipes residentes na zona de impacto do Aeroporto de Lisboa, mais concretamente e entre outros, Camarate, Prior Velho, Bairro de Santiago e Bairro Care, a aferição dos seus problemas de saúde e a sua relação com a exposição àqueles impactos;

1. Ao Ministério do Ambiente que, juntamente com a Camara Municipal de Lisboa, proceda a um estudo rigoroso, e real, do impacto da poluição ambiental em toda a área circundante ao Aeroporto de Lisboa;

1. Ao Ministério do Ambiente que crie, mecanismos que obriguem as entidades aeroportuárias a monitorizarem e divulgarem, pelo menos mensalmente, os resultados das medições ambientais, sobretudo quanto ao ruído e às partículas inaláveis, na Área Circundante ao Aeroporto de Lisboa;

1. Ao Ministério do Ambiente que em todos os locais de ensino das freguesias do Concelho, que se encontram na rota das pistas do aeroporto de Lisboa, seja feita a monitorização dos impactos sonoros nas salas de aula e áreas de descanso, com vista a intervenção futura, que anule ou atenue esses impactos;

1. Aprovar esta recomendação em minuta, e com efeitos imediatos, e proceder à sua remessa à Camara Municipal de Loures, para que esta acompanhe e promova as diligências necessárias à resolução nas questões elencadas, à Câmara Municipal de Lisboa, à Assembleia da República, ao Ministro do Ambiente, ao Ministro da Economia, aos grupos parlamentares e ao Presidente da República.

O deputado municipal eleito pelo Bloco de Esquerda de Loures