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Sessão Pública "O Direito ao Serviço Público de Transportes"

O Bloco de Esquerda LOURES irá realizar no próximo dia 16 de abril, no salão da Junta de Freguesia de Santo António dos Cavaleiros na urbanização das Torres da Bela Vista, uma sessão de esclarecimento com debate sob o título “O Direito ao Serviço Público de Transportes”, pelas 21h00.
Esta iniciativa irá abordar o tema dos transportes públicos. Assim, gostaríamos de te convidar a debater o tema com Heitor de Sousa, dirigente nacional do BE, economista e técnico de transportes.

Está em curso um plano estratégico para a destruição de um modelo de serviço público de transportes, tal como definido na Constituição da República Portuguesa, legitimado pelo novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transportes de Passageiros, o que está em causa é a alienação de um dos setores estratégicos, essencial para o desenvolvimento do país e garante da democracia.

Com estas medidas os cidadãos pagam mais, as empresas privadas ficam com os lucros, os direitos consignados na Constituição são alienados e a mobilidade das pessoas é posta em causa. Teremos menos transportes, mais cheios e mais caros.

O nosso governo bicolor, a coberto do “pacto” com a TRÓIKA” pretende entregar a privados a exploração de todos os serviços públicos de transporte. Um setor estratégico para o país, um direito constitucionalmente reconhecido à população portuguesa, uma atribuição e competência do Estado.

Mercantilizam, assim, os nossos governantes, um setor que por direito é de todos nós, sujeitando esse direito às regras de mercado onde o objetivo principal não é servir, mas sim o lucro. Este governo torna-se conivente, diria mesmo responsável pela subversão da pirâmide dos valores subjacente à missão de servir o público – prossecução do interesse público.

Para melhor perceção desses impactes, há que ter presente que Loures é um concelho com cerca de 170 km2, um concelho de natureza mista, onde o rural “convive” com a indústria e com grandes centros urbanos. Onde a essa grande dispersão geográfica se associa uma grande dispersão populacional que carateriza a sua natureza. Um concelho onde uma das freguesias, Santo António dos Cavaleiros, tem uma população superior a 80% dos concelhos portugueses, facto que associado à supressão de carreiras que ao longo dos tempos temos vindo a sofrer, remete a sua população para um maior isolamento, privando-a de uma rede de transportes públicos que vá ao encontro das necessidades primárias neste setor e do que constitucionalmente lhes é reconhecido.

Para discutir estes assuntos, gostaríamos de contar com a Vossa presença e com o vosso contributo.

Divulga e participa!

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