Assembleia Municipal recusa formação para utilização de Software Livre na rede escolar de Loures

Assembleia Municipal de Loures chumba formação para a utilização de Software Livre na rede escolar do concelho. CDU, PS e PSD abstiveram-se, CDS e PPM votaram contra. Proposta bloquista mereceu o voto favorável do PAN.

Leia a proposta na íntegra:

Recomendação
Para a utilização de Software Livre em ambiente escolar

A disponibilização de equipamento informático com software livre às escolas do concelho é uma iniciativa útil, racional e que vai no sentido de um maior controlo sobre a tecnologia aplicada ao ensino.

Além disso, permite à autarquia libertar-se de relações contratuais desfavoráveis com empresas de software, nomeadamente através do pagamento de licenças anuais extremamente onerosas para o município.

Existe atualmente um sustentado apoio técnico na área do software livre. Para além de pequenas empresas locais, que também existem em Portugal, as maiores empresas multinacionais que se dedicam à prestação de serviços na área de software têm adotado, em vários casos, soluções de software livre e têm feito importantes investimentos nesta área.

Recordamos que o software não livre, ou proprietário, não permite o acesso ao código-fonte, tanto do sistema operativo como das aplicações, implicando uma total impossibilidade de controlo sobre a tecnologia usada para gerir a informação disponível em suporte digital.

Por outro lado, os riscos de existência, quando se trata de software não livre, de «portas traseiras», no que toca à segurança da informação, são hoje ainda mais evidentes. Assim, não existe qualquer garantia em relação ao possível reencaminhamento da informação para outros.

Mais: fica-se dependente do seu fornecedor, num setor cada vez mais monopolizado, para aceder à sua própria informação. As constantes modificações e contratos de upgrade feitas com os fornecedores acentuam e perpetuam a dependência tecnológica em relação ao fabricante.

Quanto aos custos, a sua redução verifica-se de várias formas: os serviços de apoio e manutenção são mais competitivos e a escolha mais variada, os custos de instalação são mais baixos, a manutenção, por poder haver intervenção do utilizador e o programa poder ser modificado, pode fazer-se sem recorrer sempre aos serviços de apoio do fornecedor e não existem programas desnecessários instalados, diminuindo custos e problemas.

Por todas estas razões, assume particular importância a utilização de software livre nas escolas tuteladas pela autarquia, não só por questões importantes de redução de custos fixos, como também pelo caráter pedagógico da medida em ambiente de aprendizagem e formação escolar.

No entanto, tal como acontece com o software não livre, ou proprietário, também o software livre implica alguma formação aos seus futuros utilizadores, nomeadamente aos professores que vão lidar diretamente com o equipamento contendo aquele software.

Sem essa formação - tal como aconteceria com ferramentas de software não livre - lidar com programas de software livre implica um esforço de aprendizagem autodidata que pode ser ingrato e pode nem sempre permitir usufruir das aplicações da forma mais correta.

Sem a formação adequada, os professores podem ter dificuldades em instalar, atualizar ou formatar os programas de software livre aos equipamentos existentes nas escolas, sejam computadores, quadros interativos, tablets ou outros dispositivos.

Assim, nos termos regimentais aplicáveis, a Assembleia Municipal de Loures, reunida na 5.ª sessão extraordinária de 25 de outubro de 2018, delibera:

Recomendar à Câmara Municipal de Loures a elaboração de um plano de formação para professores e outros utilizadores de equipamentos com software livre nas escolas do concelho;

Recomendar à Câmara Municipal de Loures que acompanhe sempre a entrega de equipamento informático com software livre às escolas e com um plano de ações de formação sobre os programas contidos no referido equipamento;

Recomendar à Câmara Municipal de Loures que, caso não haja recursos disponíveis para as ações de formação, sejam efetuados protocolos com associações nacionais de software livre, que disponham de programas de formação em software livre para escolas.

Remeter a presente Recomendação a:

- Presidente da República

- Primeiro-Ministro

- Secretaria de Estado da Modernização Administrativa

- Grupos Parlamentares da Assembleia da República;

- Câmara Municipal de Loures;

- Juntas de Freguesia do concelho de Loures

- Assembleias de Freguesia do concelho de Loures

- Comunicação social local e nacional

- Todos os Agrupamentos de Escolas do concelho de Loures

A eleito do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Loures

Rita Lage Sarrico

Loures, 25 de outubro de 2018