CDU e PSD recusam baixar IMI em Loures

Bloco vota contra manutenção do IMI

O Bloco de Esquerda propôs uma muito moderada baixa das taxas de IMI cobradas pelo município, que correspondesse a uma mínima concretização das promessas eleitorais das duas forças que hoje dirigem a Câmara em acordo político - a CDU e o PSD.

A proposta do Bloco reduzia para 0,65% a taxa sobre prédios urbanos (hoje: 0,7%) e para 0,35% a taxa sobre prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI (hoje: 0,40%). No caso dos prédios rústicos, a taxa mantinha-se em 0,8%.  

A proposta do Bloco foi recusada pela maioria CDU-PSD, que decidiu a manutenção das taxas definidas pelo anterior presidente, Carlos Teixeira. O Partido Socialista absteve-se e o Bloco de Esquerda votou contra, tal como o deputado do MRPP.

Para o Bloco, "é necessário desafogar a difícil situação social que se vive em Loures. Num concelho em que grande parte da população vive em casa própria, a redução da taxa do IMI correspondia a uma necessidade urgente de muitas famílias empobrecidas e seria um primeiro sinal de viragem nas opções no governo do município".

Carlos Gonçalves, deputado municipal do Bloco, sublinhou ainda que a CDU e o PSD prometeram claramente, durante a última campanha eleitoral, que reduziriam as taxas de IMI. “Também por isso não podemos apoiar esta proposta da Câmara”, refere o Bloco. “Os compromissos eleitorais e programáticos não podem ser promessas de circunstância, esquecidas logo após a contagem dos votos. Aí se dissolve grande parte da confiança da população na ação política, ainda mais importante quando o povo se mobiliza para exigir uma mudança clara. Em Loures não se pode confirmar a regra nacional dos últimos anos: todos os novos executivos, depois de promessas eleitorais, asseguram ter encontrado dificuldades não previstas e deixam cair compromissos”.

Foram também aprovadas moções de repúdio pelo orçamento do Estado para 2014

Tanto a CDU como o Bloco de Esquerda apresentaram também moções sobre o orçamento do estado para 2014. Ambas foram aprovadas, com PSD e CDS a absterem-se na moção da CDU e a votarem contra a moção do Bloco, que transcrevemos a seguir.

MOÇÃO “NÃO AO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO PARA 2014!”

Portugal é hoje um dos países com maior desigualdade salarial na União Europeia e onde existe uma maior percentagem de trabalhadores pobres ou em risco de pobreza. Mais de um milhão e duzentos mil trabalhadores são pobres devido ao trabalho precário e parcial, subemprego e também à desvalorização do próprio salário mínimo nacional, congelado desde 2011, ao mesmo tempo que os produtos de primeira necessidade não pararam de aumentar.

Não há virtude económica e social nos salários baixos, os quais não garantem aos trabalhadores que os auferem, um rendimento justo nem uma vida em condições de dignidade humana. Não há criação de emprego com salários de miséria. O salário mínimo nacional é bitola com que se pressiona a baixa geral dos salários e não coloca a economia a crescer, apesar de toda a demagogia do governo do PSD/CDS. Ao invés, a procura interna, motor da economia, poderia respirar, já que um aumento no rendimento dos trabalhadores teria impacto direto na economia pois seria utilizado uma parte no consumo de bens e serviços e daí resultaria criação de emprego. 

Impedir o aumento do salário mínimo nacional apenas tem como consequência perpetuar a recessão e o desemprego.

Ninguém finge que é pobre. Esta acusação esconde o cinismo e a hipocrisia de quem pretende defender a teoria de que temos todos que empobrecer para que o país seja economicamente viável.

Vejamos com objetividade e clareza os números pois são estes que desmentem as teorias absurdas: cerca de 66% dos pensionistas (da Segurança Social e CGA) recebem menos de 500 euros; 77% recebem abaixo de 750 euros; apenas 6% dos reformados da segurança social recebem mais de 1000 euros. Dos reformados do sistema público que representam 1/5 do total de pensionistas, apenas perto de 30% recebem acima de 1500 euros.

Na verdade e feitas as contas, a maioria dos reformados e pensionistas nem sequer poderia fingir que é pobre. Não há fingimento possível. HÁ POBREZA!

O Orçamento Geral do Estado para 2014 confirma que serão mais uma vez os funcionários públicos, reformados, pensionistas e os trabalhadores que irão sofrer a fatura do chamado “ajustamento”. A “equidade” nos sacrifícios, propagandeada pelo governo do PSD/CDS, não existe. No esforço de quase 4 mil milhões de euros, 82% serão cortes na função pública, reformados e pensionistas, Educação, Saúde e Segurança Social e apenas 4% serão cobrados à banca, petrolíferas e redes de energia.

Desde 2012 e apesar do crescimento da pobreza, o subsídio social de inserção foi retirado a mais de 85 000 pessoas. Mais de meio milhão de desempregados estão sem subsídio de desemprego e mais de sete mil empresas fecharam portas e deixaram na rua os seus trabalhadores. O número de emigrantes atingiu 121 418 pessoas, número superior ao de nascimentos e todos os dias há jovens qualificados que deixam o país.

Em nome da austeridade são cortados salários, pensões, reformas e outros subsídios, as manchas de pobreza alastram e as instituições de solidariedade social declaram a sua incapacidade para dar resposta às solicitações que aumentam em cada dia que passa. O descontentamento generaliza-se em oposição às decisões do governo do PSD/CDS e ao contrário das afirmações que estes proferem que seria a austeridade a tirar Portugal da crise, a austeridade só empurra o país para a crise cada vez mais agravada. Foram destruídos 500 000 postos de trabalho, a emigração encontra-se ao nível dos anos 60, a dívida ascende já a 130% do PIB e os salários, pensões e reformas foram cortados e reduzidos a níveis que sempre consideraríamos inimagináveis.

As privatizações expropriam o país de bens públicos e de setores estratégicos para a economia.

A linha de demarcação com a política do governo traça-se entre a austeridade e o Estado Social. A linha de separação traça-se entre o futuro e a dívida. A escolha coloca-se entre a Constituição e o memorando da Troika (ou seu sucedâneo). O ataque à Constituição é a destruição do regime social conquistado pela democracia de Abril, em nome de um contrato com os mercados financeiros que o povo não assumiu.

Assim, a Assembleia Municipal de Loures, reunida a 28 de Novembro de 2013, recomenda à Câmara Municipal de Loures que torne público o seu repúdio pelas medidas contidas no Orçamento de Estado para 2014, referindo nomeadamente:

1. O apoio à luta dos trabalhadores pelo aumento do salário mínimo nacional, condição indispensável para criar melhores condições de vida e para o crescimento da economia;

2. A oposição frontal às graves consequências que advirão para os funcionários públicos, reformados, pensionistas, trabalhadores e população em geral;

3. A solidariedade com os trabalhadores, desempregados e precários que têm sofrido sucessivos ataques da política do governo do PSD/CDS;

4. O apoio ao prosseguimento da luta pelo derrube do governo e pela concretização da realização de eleições legislativas antecipadas.

                                     Aprovada, com os votos contra dos deputados do PSD e do CDS