Loures, contra OE 2015

A Assembleia Municipal de Loures aprovou por maioria, a moção “Orçamento do Estado para 2015 prejudica resposta municipal aos problemas das populações” apresentada pelo Bloco, onde é manifestada uma profunda discordância quanto ao OE para 2015, por manter a política de austeridade, de empobrecimento e desemprego, de destruição dos serviços públicos e também de asfixia do poder local.

MOÇÃO

Orçamento do Estado para 2015 prejudica resposta municipal aos problemas das populações

O Orçamento do Estado para 2015, recentemente aprovado apenas com os votos da maioria de direita (com 4 votos contra na bancada do PSD e uma abstenção do CDS), é a continuação da política de devastação social imposta ao longo dos últimos anos. Ou seja, apesar de toda a propaganda, o Governo mantém-se fiel ao guião da troika. Este Orçamento representa também a manutenção da asfixia financeira do poder local, centralizando recursos financeiros e restringindo a autonomia das autarquias.

Combater o défice e a dívida tem sido o pretexto do governo para impor cortes. Em todo o país, a austeridade, o único programa político da coligação de direita PSD/CDS-PP, está a empobrecer os trabalhadores, a desmantelar o Estado Social, a transferir em cada ano mais de três mil milhões de euros dos rendimentos do trabalho para o capital.

O governo reduz os salários, as pensões e outras prestações sociais, institui o saque fiscal. Mas as políticas do PSD e CDS/PP não diminuíram a dívida. Ao contrário, desde Junho de 2011, a dívida direta do Estado cresceu mais de mil milhões de euros por mês, 37 milhões de euros por dia e ultrapassou em Setembro último 220 mil milhões de euros, o maior valor de sempre.

Para além de agravar as restrições financeiras aos municípios, o Orçamento do Estado para 2015 não prevê sequer a redução para a taxa mínima (6%) do IVA aplicável à iluminação pública, como tem sido reivindicado pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP). E embora os impostos que servem de referência às transferências financeiras tenham aumentado mais de 17%, foram subtraídos cerca de 188 milhões de euros no valor do FEF a mais de 50 municípios, segundo a ANMP.

Para além dos Municípios, também a Área Metropolitana de Lisboa é fortemente penalizada (em mais de 210 mil euros) neste Orçamento do Estado para 2015. A prevista transferência financeira de 522.591 euros está muito aquém do estipulado no artigo 69º/1 da Lei das Finanças Locais.

Assim, a Assembleia Municipal de Loures, reunida em 27 de Novembro de 2014, delibera:

a) Manifestar a sua profunda discordância quanto ao Orçamento do Estado para 2015, por manter a política de austeridade, de empobrecimento e desemprego, de destruição dos serviços públicos e também de asfixia do poder local.

O eleito do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Loures,

Carlos Gonçalves