Nem cortes nem restritores

O deputado municipal do Bloco de Loures responde à carta de Bernardino Soares sobre o acesso à água em Loures.
Carlos Gonçalves é funcionário público e deputado municipal do Bloco de Esquerda em Loures.

O presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares, enviou ao esquerda.net uma nota sobre uma notícia publicada neste portal - "Loures e Odivelas restringem acesso à água a quem tem contas em atraso". A iniciativa é útil, demonstra atenção e vontade de esclarecimento e deve ser saudada.

A notícia baseia-se numa reportagem da RTP que dá conta de que os serviços municipalizados de água de Loures e Odivelas estão a instalar restritores de caudal de água nos contadores de quem tem contas em atraso. Na reportagem, Filipe Varges, da divisão de exploração de águas de Loures/Odivelas, explica que os restritores de caudal “a funcionar continuamente, permitirão encher uma banheira em 24 horas" mas que, tratando-se de um fio de água, “não permitirão um esquentador ou uma máquina de lavar”.

Sendo uma alternativa ao corte total de abastecimento e até eventualmente uma forma de acesso mínimo para quem o perdeu, é certo que a medida é um avanço face às práticas da autarquia de Loures sob o Partido Socialista. Lembre-se o caso do bairro da Torre, onde em 2011 a gestão do PS chegou a mandar retirar a única torneira disponível para os habitantes do bairro, como pressão para o desalojamento.

Mas o regresso da CDU à maioria na Câmara de Loures gerou expectativas maiores, sobretudo nas populações mais empobrecidas do concelho. Para lhes corresponder, o que deve fazer de  profundamente diferente uma Câmara de esquerda? A resposta começa precisamente no problema do acesso a bens essenciais, ameaçado pela austeridade e pelo empobrecimento. No caso da água, a Câmara tem que pôr-se do lado daquelas famílias que, tendo muitas vezes perdido os últimos apoios (subsídios de desemprego ou de inserção), entram em incumprimento também na fatura da água.

Pela parte do Bloco, temos proposto uma abordagem diferente da que é agora avançada pela Câmara de Loures. O Bloco defende que, para evitar o incumprimento, seja assegurado o mínimo de 50 litros diários por pessoa, de forma gratuita, e que seja aplicada uma tarifa social ao consumo situado entre os 50 e os 100 litros por pessoa/dia. Desta forma, também se contribui para a economização de água (sem exceder o essencial evita-se a facturação), mantendo o objetivo principal de uma autarquia de esquerda: a universalidade da fruição plena do direito à água.

Ora, a medida avançada pela Câmara de Loures - apesar de disponibilizar, a conta-gotas, uma quantidade de água que até pode ser superior àqueles mínimos - implica uma diminuição das condições da fruição deste direito e, assim, uma punição suplementar na vida quotidiana de quem já perdeu tanto. Demorando duas horas a encher um autoclismo, impedidas de tomar um banho de chuveiro (muito menos de água quente), muitas destas famílias terão uma vida quotidiana ainda mais difícil. E quem menos tem não merece maiores castigos.

É por isso, caro Bernardino Soares, que a medida agora anunciada responde erradamente à pergunta inicial: o que deve fazer de profundamente diferente uma Câmara de esquerda?

Carlos Gonçalves