Bloco vota contra o aumento do preço da água em Loures

A água é um bem essencial e um direito básico. Qualquer decisão sobre o seu preço deve ter em conta não apenas critérios financeiros, mas também critérios sociais, de justiça e de proteção das pessoas mais vulneráveis. No entanto, a proposta apresentada traduz-se em aumentos muito significativos na fatura da água para muitas famílias, que em vários escalões ultrapassam largamente a inflação anunciada de 2,1%, chegando a valores que, em alguns casos, rondam ou ultrapassam os 20%, 30% e até 40%.

Num contexto de crise do custo de vida, em que muitas famílias têm dificuldades em pagar a renda, comprar alimentos ou adquirir medicamentos, estes aumentos representam mais uma pressão sobre orçamentos familiares já muito fragilizados. Esta situação é particularmente grave no caso de famílias numerosas e de agregados que consomem apenas o estritamente necessário, mas que acabam penalizados por uma estrutura tarifária pouco sensível à realidade social.

O Bloco de Esquerda reconhece a existência de pressões externas reais, nomeadamente:

•⁠  ⁠os aumentos praticados pelas entidades em alta, como a EPAL e a VALORSUL;

•⁠  ⁠o novo enquadramento regulatório da ERSAR, que caminha para um modelo cada vez mais vinculativo.

No entanto, reconhecer essas pressões não significa aceitar que a resposta seja, uma vez mais, transferir quase integralmente os custos para os consumidores, sem um esforço sério de mitigação do impacto social.

Entendemos que havia margem para fazer diferente: para distribuir melhor os aumentos, proteger mais eficazmente os escalões essenciais de consumo, reforçar os mecanismos de justiça tarifária e evitar penalizar quem não tem capacidade para reduzir consumos sem comprometer necessidades básicas.

Preocupa-nos ainda que este esforço exigido às populações não seja acompanhado por uma resposta clara ao nível da melhoria estrutural do serviço, nomeadamente na redução de roturas, na modernização da rede e na diminuição de perdas de água, levantando dúvidas sobre a proporcionalidade entre o que é pedido às famílias e o que estas recebem em troca.

Por fim, o Bloco de Esquerda considera fundamental avançar de forma célere com a automatização da tarifa social da água, garantindo que todas as pessoas que têm direito a esse apoio o recebem efetivamente, sem entraves burocráticos ou necessidade de requerimentos complexos. Enquanto essa proteção não for uma realidade plena, qualquer aumento tarifário agrava injustiças existentes.