Discurso do BE na Sessão do 25 de Abril de 2015 na Assembleia Municipal de Loures

Comemorar Abril, hoje, 41 anos depois do 25 de Abril é manter viva a memória de todos os que lutaram contra o fascismo, contra uma a guerra colonial injusta e insustentável, contra a carestia de vida, os baixos salários e o desemprego, contra a dependência externa primeiro com a EFTA e depois com a Europa e o mercado comum que agravou tensões e contradições entre as classes dominantes. A luta de classes criou condições para a degradação do regime. 

O 25 de Abril tornou o trabalhador cidadão e consagrou a implantação da democracia. O 1.º de Maio de 1974 revelou a aspiração de mudanças profundas, concretizadas nas conquistas de Abril que foram os alicerces do Estado Social e lançaram a luta pelo pleno emprego.

O poder local tornou-se finalmente democrático e autónomo, passando a exprimir a vontade dos cidadãos na gestão dos assuntos da esfera de interesse local, deixando o poder local de ser um mero veio de transmissão da vontade da administração central. 

Conquistou-se o salário mínimo nacional, o direito á greve, à contratação coletiva e à organização sindical e consagrou-se uma nova forma de organização do trabalho ao nível das empresas, as Comissões de Trabalhadores.

De entre mil cantigas de Abril vem-nos à memória uma frase batida: 

“Só há Liberdade a sério quando houver a Paz, o Pão, Habitação, Saúde, Educação, quando houver liberdade de mudar e decidir, quando pertencer ao povo o que o povo produzir…”.

A lírica de Sérgio Godinho, um dos companheiros de Zeca Afonso, traduz na perfeição o espírito e o conteúdo das principais conquistas de Abril. 

A Constituição de Abril veio consagrar os direitos democráticos e laborais conquistados e hoje ameaçados pelo turbilhão neoliberal que tudo privatiza para destruir os serviços públicos.

Se evocamos os 41 anos do 25 de abril de 1974 e o que esta data representou para o povo português, é porque fazemos da memória uma arma e não esquecemos um tempo que não queremos de volta. Mas ele está ai, com pés de veludo às vezes, outras vezes à bruta.

41 anos depois do 25 de Abril de 1974 e do primeiro 1.º de Maio em Liberdade, 40 anos após as primeiras eleições livres e democráticas para a Assembleia Constituinte, temos a democracia agrilhoada pelas políticas da União Europeia e pelas imposições do Tratado Orçamental, colocando em causa o futuro das pessoas, do Estado e das suas funções sociais. 

A ofensiva neoliberal e conservadora apoia-se num amplo programa de privatizações, muitas vezes desconsiderando a autonomia do Poder Local; facilita os despedimentos, por via do seu embaratecimento; flexibiliza a legislação laboral e ataca a negociação e contratação coletiva; lança uma escalada de desemprego e precariedade sem precedentes, o roubo de salários e pensões; provoca o empobrecimento e a miséria em larga escala, transferindo rendimentos do trabalho para o capital, a quem insiste em brindar com a baixa da Taxa Social Única, a maior ameaça de sempre à sustentabilidade da segurança social.

A direita no poder em Portugal rasga o contrato social de abril paratentar reconfigurar as maiorias sociais e abrir caminho à transformação do estado social em estado assistencial.

É o sonho da direita: responder às obrigações do povo, não com os direitos e a dignidade próprias da cidadania, mas com a prepotência de dar como esmola o que é devido por direito.

Não nos enganemos. Esta é uma escalada sem fim. Aceitar que a cantinasocial substitua o subsídio de desemprego está a escassos degraus de aceitar o fim da democracia.

Um povo condenado a ser pobre emerge novamente como discurso oficiosode quem governa o país. Mas aonde esta direita quer resgatar a memória coletiva de um povo, existirá sempre quem diga presente. Aqui estamos, para disputar a história.

Em alternativa a este plano de destruição do Estado Social, coloca-se a necessidade da reestruturação da dívida, e da rutura com as políticas de austeridade e o Tratado Orçamental da União Europeia, como resposta urgente à crise social, ao investimento económico e ao emprego.

Hoje, mais do que nunca, é precisodevolver a voz ao Povo português para que ele seja senhor do seu destino e inaugure uma nova madrugada.

Nos ásperos tempos que atravessamos, Abril é tempo de luta e de esperança que se projeta no 1.º de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores.

Só me resta dizer, tenhamos a coragem de nos indignarmos neste Abril e em todos os outros que nos falta cumprir, sempre com uma certeza. A mesma de há 41 anos “connosco Portugal não se irá render.”

Viva o 25 de Abril!
Viva o 1º de Maio!
Viva Portugal!