Precários do Estado questionam autarquias sobre adesão ao PREVPAP

A carta enviada pela plataforma Precários do Estado a todas as Câmaras Municipais do país e às associações nacionais de municípios e de freguesias pede resposta a várias questões: “ qual o número de trabalhadores precários que foram identificados em cada autarquia; se o executivo prevê abrir um processo de regularização destes trabalhadores; de acordo com o procedimento seguido na Administração Central; e, por último, quando prevê iniciar esse processo”.

“A resposta a estas questões por parte das autarquias é o mínimo que se pode exigir a um processo que tem de ser iniciado rapidamente em toda a Administração Local, de forma clara e transparente, para que ninguém fique para trás. Trata-se do cumprimento da Lei e de uma questão de justiça para milhares de trabalhadores”, diz a carta enviada esta sexta-feira. A plataforma promete divulgar as respostas recebidas e também “as denúncias de  situações de precariedade e as ausências de respostas por parte das autarquias”.

Esta semana, mais duas assembleias municipais aprovaram as recomendações propostas pelo Bloco de Esquerda no sentido da respetiva autarquia dar início ao processo de regularização dos vínculos precários. Foi o caso de Alenquer, onde a proposta foi aprovada por unanimidade, e de Loures, onde obteve os votos favoráveis de todos os partidos representados, à exceção da CDU, que governa a autarquia e absteve-se na votação.