Loures: defender os reformados

1 - Indique quais as medidas concretas que propõe para a melhoria significativa da qualidade de vida da população mais idosa nomeadamente,    

a) mobilidade dentro da cidade apoiando:

• tarifas especiais para idosos - Defendemos o Passe Senior, assim como a diminuição de preços das tarifas de autocarros.
• facilidades na instalação de elevadores - A instalação de elevadores e de outros auxílios à mobilidade é um critério para a concepção de projetos de reabilitação do edificado de habitação. A autarquia deverá constituir um fundo para assegurar financiamento para obras de reabilitação.
• transportes de idosos incapacitados - A existência de transportes especializados é insuficiente e é incomportável generalizá-los. A solução deve passar pela eliminação das barreiras no acesso aos transportes coletivos, combatendo a exclusão de todos os cidadãos (idosos ou não) de reduzida mobilidade. Isso implica ter passeios sobre-elevados nas paragens de autocarros (para acesso de cadeiras-de-rodas), elevadores nas estações de comboio do concelho, passeios rebaixados nas passadeiras e semáforos, etc. Estes investimentos são duradouros, permitem acesso universal e acabam por ser menos dispendiosos do que a alteração de toda a frota da rede de transportes públicos.

b) apoio e acompanhamento de idosos isolados e melhoria da respectiva segurança pessoal.

O Bloco defende uma melhoria substancial e diversificação do apoio domiciliário a idosos, nomeadamente através de um serviço de cuidados básicos de saúde, articulado com a rede de centros de saúde. Defendemos ainda um serviço de pequenas reparações domésticas (canalizações, instalações eléctricas, janelas, etc.). Este serviço, para além de poder reduzir os acidentes domésticos, contribuiria para poupanças nos consumos de electricidade e água.

Outra proposta refere-se ao apoio de emergência a vítimas de violência doméstica. Embora a faceta mais grave deste fenómeno seja a violência sobre mulheres por parte dos cônjuges, é também necessário combater a violência sobre idosos, que é ainda menos visível.

c) apoio a idosos em risco de falência (situações desesperadas de dívidas ou incumprimentos).

Muitas das propostas que constam do nosso programa têm reflexos em despesas domésticas, rendas, fiscalidade municipal, mobilidade e acesso a serviços de saúde e medicamentos, cultura e desporto. No quadro de um ataque sem precedentes aos rendimentos dos reformados, a Câmara deve atuar no sentido de aliviar os custos no acesso às necessidades básicas.

2 - Como pretende atenuar o impacto do aumento do IMI nos orçamentos dos reformados mais  carenciados da sua autarquia?

Defendemos que o IMI seja reduzido a taxas mínimas. Temos ainda propostas já apresentadas na Assembleia da República para introduzir progressividade no IMI - quem tem menos deve pagar menos.

3 – Identifique medidas especiais de apoio e proteção legal a pessoas vulneráveis fortemente atingidas pela lei das rendas (no presente e daqui a cinco anos).

Se os processos de despejo não avançaram logo no início de 2013 foi porque o Bloco de Esquerda conseguiu, na discussão da lei, que fossem contabilizados os rendimentos de 2012 e não os de 2011 como pretendia a ministra Assunção Cristas. Por essa razão, os processos foram suspensos até meados de Julho, quando os serviços de finanças disponibilizaram o rendimento anual bruto corrigido de 2012. 

Centenas de inquilinos estão agora a ser notificados com ordens de despejo e a autarquia não pode assistir passivamente a este processo. O Bloco de Esquerda propõe a criação imediata de uma bolsa de fogos para realojamento de inquilinos (bolsa para despejados). Esta bolsa será constituída por fogos municipais devolutos e habitáveis e fogos cuja propriedade seja de fundos de investimento e que estejam devolutos há mais de um ano. O realojamento nestes fogos implicará o pagamento de uma renda definida per capita e com uma taxa de esforço, por escalões, compatível com o rendimento das famílias realojadas.

4 - Os eleitores reformados sofreram cortes violentos nos seus rendimentos e estão sob ameaça de outros muitos significativos. Indique a sua posição sobre esta matéria e como prevê o impacto destas medidas na economia da sua autarquia.

É bem conhecida a posição do Bloco. O ataque aos rendimentos de reformados, aposentados e pensionistas tem sido central na política de austeridade. Esta política tem tido consequências desastrosas no conjunto da economia e Loures não é excepção. O empobrecimento das pessoas piora tudo, incluindo as contas da autarquia, cujas receitas se reduzem com a vaga de falências a que temos assistido, sobretudo no pequeno comércio e também na indústria.

É gravíssimo o impacto deste ataque aos rendimentos dos reformados, que já conhecem uma enorme taxa de pobreza. Ele exige resposta da autarquia, até porque se combina com uma lei das rendas que irá agravar drasticamente as despesas com habitação de muitos idosos que viram os seus rendimentos reduzidos.

5 - Indique quais as medidas que propõe no sentido de proteger ou incentivar a valorização e respeito social aos cidadãos seniores que habitam a sua autarquia.

O programa do Bloco propõe um conjunto de medidas na área da habitação, mobilidade, serviços públicos e domiciliários, cultura, desporto. Para lá das propostas, o fundamental é que o Bloco quer ultrapassar a lógica assistencialista que domina as políticas municipais em relação à população sénior. Do que se trata é de eleger uma maioria plural que assegure os direitos de uma parte significativa da sua população. Não é um favor, é uma obrigação.

6 - Está disponível para criar na sua autarquia uma “Comissão Concelhia de Protecção ao Sénior em Risco”?

É preciso assegurar que tal Comissão funcione em colaboração com as associações que estão no terreno e que lidam com os problemas da população sénior aos vários níveis. Deve ser elaborado um levantamento de problemas e carências e, mais importante, executadas medidas de resposta.