Assembleia Municipal de Loures aprova voto de saudação pela luta dos moradores do Bairro de S. Francisco

A Assembleia Municipal de Loures aprovou ontem, 14 de outubro, um voto de saudação do Bloco de Esquerda “Pela luta dos moradores do Bairro de São Francisco contra as indústrias poluidoras”. O voto foi aprovado com os votos contra da CDU e do PPM.

Segundo o documento, o Bairro de São Francisco, conhecido por não poder abrir as janelas, viu, na passada semana, a Câmara Municipal de Loures tomar posse administrativa do parque de contentores existente na Quinta do Gradil, após mais de uma década de luta dos moradores daquela localidade.

Recorde-se que a Câmara Municipal de Loures havia intentado uma ação de despejo à Repnunmar – Logística e Trânsitos, Lda. –, ordenando a cessação da utilização do espaço e a reposição do terreno nas condições em que se encontrava antes da sua utilização como parque de contentores. Mas, ao ser notificada da ação de despejo, a Repnunmar, deu entrada com uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.

Então, a 30 de maio de 2019, o tribunal proferiu a sentença relativa à providência cautelar interposta pela Repnunmar na sequência da ação de despejo movida pela Câmara Municipal de Loures. O tribunal entendeu a posição dos moradores daquele bairro no que respeita à garantia de salubridade e qualidade de vida, nomeadamente daqueles cujas casas se encontram junto ao parque dos contentores, mais prejudicados pela poeira e pelo ruído.

E mencionou ainda a inércia da Câmara Municipal de Loures, pelo facto de ter deixado perpetuar a violação da legalidade urbanística durante nove anos, descurando o interesse público candente, no que respeita à garantia de salubridade e qualidade de vida da população do Bairro de S. Francisco e bairros periféricos.

“Este é um exemplo cabal de que a luta cívica de cidadãos e cidadãs contra situações irregulares vale a pena e merece ser travada”, aponta Fabian Figueiredo, dirigente nacional e coordenador da concelhia de Loures do Bloco de Esquerda.

“É também uma prova de que o Bloco está na rua, ao lado das pessoas, sempre que se verifiquem situações injustas, como esta, que permitia que uma indústria poluente e pesada convivesse paredes meias com um bairro durante anos, de forma ilegal”, adianta o responsável.

Em abril de 2017, a Assembleia Municipal de Loures já havia aprovado, por maioria, a Moção apresentada pelo Bloco “Os Moradores do Bairro Sº. Francisco têm Direito a um Ar Respirável”.

Numa sessão bastante participada, foram muitos os moradores que intervieram para denunciar a situação, saudando o Bloco pela luta que tem travado ao lado das populações.

Além de insistir com frequência na Assembleia Municipal, o Bloco sempre manteve o assunto na ordem do dia na Assembleia de Freguesia de Camarate, Unhos e Apelação, onde Isabel Figueiredo, representante bloquista eleita, recusava qualquer solução que não fosse a retirada imediata dos contentores das imediações do Bairro de São Francisco.