Assembleia Municipal de Loures condena perseguição aos refugiados

Bloco de Esquerda aprova, na Assembleia Municipal de Loures, com os votos de PS, CDU e PAN e as abstenções das bancadas da direita, um voto de apelo ao respeito das populações imigrantes, por uma resposta de acolhimento de pessoas refugiadas e de repúdio as políticas xenófobas. Leia o voto na íntegra. 

Voto de Repúdio

Pelo respeito às populações imigrantes, por uma resposta de acolhimento de pessoas refugiadas, pelo repúdio às políticas xenófobas

Considerando que:

São crescentes preocupações, a nível europeu e internacional, com os fluxos migratórios dos últimos anos de milhares de pessoas migrantes e refugiadas a tentar chegar à Europa, via Mediterrâneo, na sua maioria com origem na Síria, Iraque, Afeganistão e Eritreia;

No âmbito da “Agenda Europeia para as Migrações”, de 13 de Maio de 2015, a Comissão Europeia activou o sistema de emergência a fim de assegurar uma melhor distribuição dos requerentes de asilo por toda a Europa, com o consequente desenvolvimento de um programa de reinstalação dessas pessoas, identificadas pelo Alto Comissariado pelas Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), de forma a garantir a sua protecção internacional;

O Governo Português, ao abrigo do mecanismo de solidariedade previsto no sistema de reinstalação de pessoas refugiadas, disponibilizou-se perante a Comissão Europeia, em Setembro de 2015, para acolher 4.574 pessoas;

O recém-eleito Governo Italiano que é composto por partidos eurocéticos e xenófobos violou o Direito Internacional, recusando a entrada do Aquarius, gerido pela SOS Mediterranée e, consequentemente, a receção de 629 homens, mulheres e crianças em situação de extrema vulnerabilidade. Após um impasse de várias horas, o Governo Espanhol garantiu a receção dos migrantes, que foram entretanto transportados para Espanha no Aquarius, com apoio de dois barcos da marinha italiana;

A crescente prevalência do discurso xenófobo, o crescimento eleitoral de partidos de extrema-direita em vários países e a disseminação de muitas das suas visões e concepções, indissociáveis das políticas e da acção da própria União Europeia, assumem proporções preocupantes, que justificam um decidido combate em nome dos valores da liberdade e da democracia.

As políticas da União Europeia neste domínio, assentes no conceito da “Europa fortaleza” e numa visão que criminaliza os migrantes e as migrações, tem demonstrado a sua natureza desumana, selectiva e desrespeitadora do direito internacional, nomeadamente no que se refere ao direito de asilo. A criação de campos de retenção de migrantes em países terceiros, o acordo celebrado com a Turquia para a expulsão de migrantes para este país, a chantagem efectuada com países em desenvolvimento para aceitação de acordos semelhantes, a tendencial militarização da questão migratória e a intenção de criação de uma polícia de fronteiras a partir da agência Frontex, são elementos basilares do que tem sido a acção da União Europeia, ao invés da necessária criação de condições de acolhimento e de rotas migratórias legais e seguras, que não deixem os migrantes à mercê das redes de exploração e tráfico de seres humanos.

As recentes notícias que retratam a situação dramática de centenas de crianças e jovens separados das suas famílias, denunciam um atentado aos Direitos Humanos que se aproxima de técnicas de tortura emocional e psicológica utilizadas em prisões militares. Neste caso, as medidas são aplicadas sobre cidadãos extremamente vulneráveis, física e psicologicamente, sendo uma amostra da coincidência existente entre a política migratória dos Estados Unidos da América com as propostas da extrema-direita europeia;

As crianças, algumas delas apenas com seis anos de idade, terão sido propositadamente separadas dos seus pais pelas autoridades norte-americanas como forma de dissuadir os fluxos migratórios para os Estados Unidos. O próprio Presidente Donald Trump confirmou publicamente tal situação. O conhecimento dos detalhes de toda esta prática só aumenta a nossa convicção de que estamos perante um ato cruel e de flagrante violação de direitos humanos;

As imagens divulgadas pela comunicação social norte-americana mostram centros de detenção formados por jaulas onde as crianças são colocadas a dormir no chão com um cobertor térmico. Os centros estão iluminados 24 horas por dia, igualando condições próximas da tortura. 

Segundo informações tornadas públicas, após a separação, não existe qualquer hipótese de reunião das crianças com as suas famílias, nem de contacto ou sequer de informação sobre o paradeiro de cada membro da família. 

Assim, a Assembleia Municipal de Loures, reunida na 3ª Sessão Ordinária no dia 28 de Junho de 2018, delibera:

Repudiar a atitude do recém-eleito Governo Italiano, porque violadora do Direito Internacional ao recusar o auxílio a centenas de seres humanos numa situação dramática;

Repudiar as políticas levadas a cabo pela União Europeia, assentes na criação de uma “Europa fortaleza”, que continuam a fazer do Mediterrâneo uma enorme vala comum;

Repudiar a política desumana de separação de famílias levada a cabo pelo Governo Americano, indigna de qualquer sociedade civilizada e democrática.

A presente moção a ser aprovada deverá ser remetida às seguintes entidades:

- Presidente da República

- Primeiro-Ministro

- Ministério dos Negócios Estrangeiros

- Grupos Parlamentares da Assembleia da República;

- Câmara Municipal de Loures;

- Juntas de Freguesia do concelho de Loures

- Assembleias de Freguesia do concelho de Loures

- Embaixada de Itália em Portugal

- Embaixada dos Estados Unidos da América em Portugal

- Comunicação social local e nacional

O eleito do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Loures

Carlos Gonçalves