Assembleia Municipal de Loures vota propostas fiscais do BE

Apesar da abstenção do PS, que detêm maioria absoluta, e em cuja Presidencia da Assembleia Municipal está o Deputado do PS Pedro Farmhouse, a AMLoures aprovou uma moção do BE para a taxação da banca e do Sistema Financeiro.

A moção, "Por uma maior equidade fiscal", apresentada pelo deputado municipal Vitor Edmundo começa por referir que “o lucro líquido diário registado pelos três maiores bancos privados portugueses, no primeiro semestre do ano, foi de três milhões de euros. BCP, BES e BPI arrecadaram, nos primeiros seis meses, mais 62,2 milhões do que no mesmo período de 2009 mas os impostos pagos corresponderam a um terço do valor pago no primeiro semestre de 2009: 33,8 milhões de euros contra 108,6 milhões há um ano. Ou seja, pouco mais de 6% dos lucros registados.

Nas comissões os três grupos ganharam 952,9 milhões de euros, mais 115 milhões”.

Segundo a moção do BE Loures “compreende-se a sensibilidade manifestada recentemente por um grupo de deputados (Marcos Sá, Duarte Cordeiro, Pedro Farmhouse…) que questionaram o Ministro das Finanças sobre a evolução do “volume de receitas em sede de IRC resultante da actividade de instituições financeiras nos últimos anos. De facto, e como salientam estes deputados, quando a banca necessitou o Estado assegurou o financiamento à sua sobrevivência. Agora a banca deve ser chamada a “colaborar no esforço colectivo de redução do défice”.

Para o Bloco, “quando uma vulgar mercearia ou café paga 25%, quando imensos sacrifícios são impostos à população, é a própria banca a beneficiar da crise financeira usando a dívida soberana como fonte de extraordinária receita e especulação”.

Porque o tema precisa de decisão da Assembleia da República, pois os banqueiros reagiram imediata e negativamente à intenção dos referidos deputados, o BE levou esta moção à Assembleia Municipal de Loures, que reunida no dia 18 de Novembro de 2010, decidiu recomendar à Assembleia da República que o Orçamento de Estado para 2011 tenha em conta a necessidade de taxar efectivamente o IRC do sector financeiro em 20%, as transferências financeiras para offshores em 25% e eliminar os benefícios fiscais aos fundos de investimento.

Esta moção será enviada ao Sr. Presidente da Assembleia da República, aos Grupos Parlamentares e à imprensa publicada no concelho.

O BE propôs ainda uma redução nas taxas de IMI, para os 0,6% em prédios urbanos e 0,3% em prédios urbanos avaliados, nos termos do CIMI, e uma proposta de taxação das máquinas multibanco com acesso pela via pública mas as propostas foram recusadas pela maioria PS.