Bloco abstém-se na votação de Orçamento Municipal que ignora problema da habitação

Orçamento consigna pouco mais de 150 mil euros anuais para estratégias de habitação pública, demitindo-se de combater um dos principais problemas do concelho de Loures. Instrumentos municipais de combate à crise económica e social sem aumentos nos próximos quatro anos. Automatização da Tarifa Social da Água continua sem sair do papel.
 

O Bloco de Esquerda absteve-se na votação do Orçamento Municipal, que teve lugar no passado dia 16 de dezembro, na Assembleia Municipal de Loures. Além de curto e insuficiente, para os bloquistas, este orçamento deixa de fora um dos principais problemas do concelho de Loures: a habitação.

Um bom exemplo disso é a fraquíssima aposta no incremento do parque habitacional público da autarquia. Para o Bloco de Esquerda, Loures continua sem uma estratégia real de habitação para o concelho e sem dar resposta às famílias e aos jovens que aí se querem instalar e construir as suas vidas.

Importa referir a este respeito que, no ano de 2021, prevê-se que as rendas dos edifícios/habitações constituam uma receita de 2.225.000,00€ para a autarquia de Loures. Um montante que seria muito importante para financiar o incremento do parque habitacional público do município.

No entanto, o montante disponível para incentivar a promoção da melhoria do parque habitacional continua a ser residual, contando apenas com cerca de 153.000,00€/ano. Um montante claramente insuficiente para inverter o processo de especulação imobiliária que tanto tem afetado negativamente o concelho de Loures.

Não se entende igualmente o facto de importantes instrumentos municipais para combater a crise económica e social não terem um aumento de verbas para o período 2021-2025, uma vez que a despesa nas rúbricas “Fundo de emergência social”, “respostas sociais”, e “apoio entidade carácter social” manter-se-ão constantes em 510.000,00€, 130.000,00€ e 715.500,00€ anualmente.

Como também não se entende que, apesar de aprovada em Assembleia Municipal, por várias vezes, a Automatização da Tarifa Social da Água, uma iniciativa que poderia ajudar milhares de famílias por todo o concelho, não seja ainda uma realidade, à imagem do que já acontece em diversos concelhos por todo o país.

Uma palavra também para as despesas em serviços médicos veterinários, de apenas cerca de 80.000,00€/ano, e que constituem um montante muito insuficiente para fazer face às campanhas de esterilização e demais cuidados que os animais necessitam.

Apesar de todas as condicionantes, as opções do plano para 2021/2025 têm alguns ténues sinais positivos, apesar de manifestamente insuficientes para o clima de crise económica e social que o concelho de Loures atravessa. O ano de 2021 vai ser particularmente importante no investimento na reparação/beneficiação de equipamentos escolares.

Um conjunto de intervenções estruturais há muito reivindicadas pelo Bloco na Assembleia Municipal e que surgem, curiosamente, em ano de eleições autárquicas.

O mesmo se passa em relação à remoção do amianto das escolas, uma bandeira do Bloco no concelho e que tantas vezes foi desvalorizada pelos vários partidos. Não deixa de ser interessante ver agora vários dos que desvalorizaram o problema degladiar-se pela autoria da solução. Mas, o mais importante é ver o problema resolvido e, nesse campo, o Bloco pode congratular-se pelo papel fundamental que desempenhou nos últimos anos.

É de destacar positivamente também a existência de um plano municipal com vista à integração de migrantes no concelho. No entanto, o montante em causa, tendo um valor praticamente residual (36.750€/ano), dificilmente possibilitará a integração plena destas pessoas no concelho de Loures.

Em suma, trata-se de um orçamento claramente insuficiente para fazer face à crise que já está instalada no concelho e que irá agudizar-se nos próximos meses. Apesar de alguns sinais positivos, muitos deles com a marca clara do Bloco, continua sem existir uma estratégia municipal para a Habitação, para o Ambiente e para outros temas essenciais ao desenvolvimento do concelho e isso é uma falha histórica num orçamento que poderia começar a fazer realmente a diferença.