Bloco exige reparação das anomalias de construção da EB1/JI nº1 de Camarate

Assembleia Municipal aprova moção do Bloco que exige reparação das anomalias de construção da EB1/JI nº1 de Camarate. CDU absteve-se.

Leia a moção na íntegra:

Pela reparação das anomalias de construção da EB1/JI nº1 de Camarate

A escola EB1/JI nº 1 de Camarate, inaugurada à pressa há pouco mais de um ano, apresenta diversos problemas estruturais que vêm da sua construção. Criada de raiz como escola-modelo para o concelho, com os mais modernos materiais e todas as funcionalidades que uma escola moderna deve ter, a EB1/JI nº 1 de Camarate apresenta inúmeras anomalias graves.

Estes problemas, muitos deles fruto de um projeto mal pensado e pior executado, poderiam ter sido evitados se a sua inauguração não tivesse sido condicionada pelo imediatismo do calendário eleitoral.

Ainda assim, e mesmo tendo em conta esses “condicionalismos”, um ano e meio é tempo mais do que suficiente para fazer face aos problemas que a escola enfrenta e que, diariamente, condicionam o trabalho do pessoal docente e não docente e, pior ainda, o trabalho e o lazer das crianças que frequentam aquele equipamento escolar.

Entre as várias anomalias detetadas naquela escola destacam-se, pela sua particularidade, um sistema de rega que nunca funcionou, um portão sem porta de homem, uma porta de entrada que não pode ser aberta por estar em risco de cair e sanitários de tamanho inadequado à idade dos alunos.

De destacar ainda que esta escola funcionou um ano sem acesso à Internet e, embora tenha locais específicos para a colocação de espaços verdes, nunca teve relva.

Tendo em conta que a escola é nova e ainda se encontra ao abrigo da garantia de construção e que este estabelecimento escolar é da exclusiva e inteira responsabilidade da Câmara Municipal de Loures, a situação acima descrita é injustificável e inaceitável.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Loures, reunida na 1ª Sessão Ordinária de 17 de janeiro de 2019, delibera:

1 – Solicitar à Câmara Municipal de Loures que cumpra com as suas responsabilidades e proceda, de imediato, a todas as reparações e correções necessárias ao correto funcionamento da EB1/JI nº 1 de Camarate.

2 – Solicitar à Câmara Municipal de Loures que acione os mecanismos necessários para responsabilizar a empresa responsável pela empreitada em tudo o que a mesma tiver responsabilidades, incluindo eventuais mecanismos de indemnização.

3 – Solicitar à Câmara Municipal de Loures que, periodicamente, vá informando esta Assembleia do andamento dos trabalhos, bem como da sua conclusão.

A presente moção a ser aprovada deverá ser remetida às seguintes entidades:

- Presidente da República

- Primeiro-Ministro

- Ministério da Educação

- Grupos Parlamentares da Assembleia da República;

- Câmara Municipal de Loures;

- Juntas de Freguesia do concelho de Loures

- Assembleias de Freguesia do concelho de Loures

- Comunicação social local e nacional

- Direção do Agrupamento de Escolas de Camarate D. Nuno Álvares Pereira

- Associação de Pais do Agrupamento D. Nuno Álvares Pereira - Camarate