Bloco quer empresas a operar ilegalmente fora das zonas habitacionais

Bloquistas fazem aprovar recomendação na Assembleia Municipal de Loures (AML) para deslocalizar empresas que violam PDM para terrenos onde não prejudiquem as populações. Casos são recorrentes e levam AML a solicitar à autarquia levantamento de empresas ilegais em todo o concelho.

O Bloco de Esquerda quer deslocalizar duas empresas que operam ilegalmente em Unhos, freguesia de Camarate, Unhos e Apelação, concelho de Loures, violando o PDM e provocando constrangimentos à população que vive em redor daquelas indústrias pesadas.

Os bloquistas fizeram aprovar, em sessão da Assembleia Municipal de Loures realizada ontem, 28 de janeiro, uma recomendação à autarquia para que estude alternativas para a deslocalização das empresas Metalcário e Hidrotruck para terrenos onde não prejudiquem as populações nem o meio-ambiente, salvaguardando o PDM e repondo a situação de legalidade.

A recomendação, aprovada com os votos a favor do próprio Bloco, da CDU, do PAN e do PPM, as abstenções do PS e os votos contra de PSD e CDS e de 4 deputados municipais do PS, estipula ainda que, no prazo de quatro meses, a Câmara Municipal de Loures elabore um levantamento de todas as empresas e organizações a operar sem licença no concelho e o apresente em sessão de Assembleia Municipal.

Estes não são, infelizmente, casos únicos, no concelho, de indústrias, empresas e organizações a operar sem licença, portanto ilegais, muitas vezes violando o PDM e até atuando em terrenos de Reserva Agrícola Nacional.

São exemplos maiores destas violações da lei o já célebre caso da Repnunmar, no Bairro de São Francisco, em Camarate, que só depois de uma enorme pressão popular e de muitos anos a operar de forma ilegal, prejudicando a vida e a saúde de muitas famílias e deteriorando o património ambiental daquela zona, foi possível demover do local, repondo a legalidade.

Infelizmente, também são muitos os casos no concelho de empresas sem licença e que transformam o município numa espécie de faroeste ambiental, em prejuízo do ordenamento do território, do meio-ambiente e da saúde das pessoas.

A empresa de construções Metalcário, que atua na área da construção civil, incluindo remodelações, demolições e construção de edifícios, e que opera na Rua Caminho do Povo, em Unhos, freguesia de Camarate, Unhos e Apelação, tem sido alvo de várias queixas dos moradores daquela zona devido aos estragos que os seus camiões de grande porte e máquinas de construção provocam naquela via e nas vias adjacentes.

Além da deterioração da referida via, acresce ainda a poluição atmosférica e sonora que estes camiões de grande porte e máquinas de construção originam à sua passagem. Refira-se ainda que esta via atravessa um conjunto de moradias de habitação onde os acidentes rodoviários são frequentes.

Por seu turno, a empresa Hidrotruck, Lda, empresa que se dedica às áreas da mecânica, retificação, serralharia, eletricidade, pintura e aluguer de camiões e que opera na Rua Comandante Ramiro Correia, uma rua adjacente igualmente em Unhos, tem também sido alvo de várias queixas dos moradores daquela zona, devido aos estragos que os seus camiões de grande porte provocam na via e à poluição atmosférica e sonora que os mesmos originam.

É preciso, de uma vez por todas, começar a transferir estas indústrias poluidoras das áreas habitacionais, ora pela negociação da sua deslocalização para terrenos onde não prejudiquem a saúde e o ambiente, ora pela reposição da legalidade e salvaguarda do PDM.