CDU e direita chumbam paridade de género nas empresas municipais de Loures

Na sessão de 7 de setembro da Assembleia Municipal de Loures, o Bloco de Esquerda propôs que os conselhos de administração das empresas municipais de Loures passassem a obedecer a critérios de paridade de género. CDU e os partidos da direita, PSD e CDS, juntaram-se para chumbar a iniciativa bloquista. 

Leia a Recomendação apresentada pelo Bloco de Esquerda

Proposta de Recomendação

Promove a alteração dos estatutos das entidades que integram o setor empresarial local do Município de Loures, garantindo a paridade na representação de género

Considerando que:

A participação de mulheres e homens em Igualdade é um factor chave para o desenvolvimento socioeconómico de qualquer país e a emancipação das mulheres símbolo da maturidade política das sociedades;

A luta pelos direitos das mulheres e pela igualdade é uma luta de séculos e tem sido um exemplo na conquista de direitos sociais e na eliminação de formas de discriminação com consequências tantas vezes dramáticas para a Humanidade;

A segregação de género no mercado de trabalho persiste, as desigualdades na progressão na carreira, a sobre-representação das mulheres no trabalho não remunerado ou a desigualdade salarial continuam a fazer parte do quotidiano;

Nas últimas décadas a defesa e promoção dos Direitos das Mulheres tem alcançado visibilidade e mesmo alguma centralidade nas agendas políticas. Os documentos internacionais subscritos por diversos Governos reconhecem a necessidade da luta contra a discriminação de que as mulheres são vítimas, assim como apontam diversas medidas que visam eliminar essa mesma discriminação, propondo mesmo aquilo a que se convencionou chamar de medidas de discriminação positiva;

Em 1995 a Recomendação n.º 1269 do Conselho da Europa salientou “a exigência democrática de partilha efetiva pelos homens e pelas mulheres das responsabilidades em todos os sectores da vida em sociedade”. No mesmo sentido a Recomendação n.º 96/694 do Conselho de Ministros da União Europeia apelou aos governos para promoverem uma estratégia integrada e conjunta no sentido de uma participação equilibrada entre mulheres e homens nos processos de tomada de decisão;

A Declaração sobre a Igualdade entre Mulheres e Homens como Critério Fundamental de Democracia, aprovada em Conferência Interministerial Europeia, em novembro de 1997, estabeleceu como prioridade a tomada de medidas que garantam uma participação equilibrada de géneros nos partidos, sindicatos, nomeações políticas e em todos os órgãos de decisão;

O Município de Loures, relativamente às diversas entidades do seu sector empresarial local não prevê nos respectivos estatutos uma política de promoção da igualdade de género nos seus órgãos sociais.

A par da ausência de previsão específica nos estatutos, a prática demonstra a insuficiência de uma política de igualdade de género, como se pode ver, por exemplo, pela composição do Conselho de Administração da Loures Parque, composto exclusivamente por indivíduos do sexo masculino;

Os fiscais únicos, pelo seu carácter unipessoal e natureza não podem ser abrangidos por uma política de quotas de género.

Assim, a Assembleia Municipal de Loures, reunida a 8 de julho de 2017 ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alínea k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 13 de Setembro, delibera recomendar à Câmara Municipal de Loures que os estatutos das entidades que integram o respectivo sector empresarial local passem a adoptar uma disposição que preveja que os respectivos órgãos sociais, com excepção do fiscal único, garantam que nenhum dos géneros se encontra representado por um número superior em 1 elemento relativamente género menos representado.

O eleito do Bloco de Esquerda
Carlos Gonçalves