CDU e PSD chumbam redução do IRS

Bloco de Esquerda propôs que o IRS cobrado pela autarquia de Loures descesse, em 2018, de 5% para 4%.  No concelho vizinho de Lisboa este imposto fixa-se nos 2,5%, o que corresponde a metade da taxa máxima que é presentemente aplicada no concelho de Loures.

A recomendação do Bloco de Esquerda foi chumbada, na Assembleia Municipal de Loures, com os votos contra de CDU, PSD e MRPP e o voto favorável da bancada do PS. 

Leia a proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda na 3ª sessão ordinária da Assembleia Municipal de Loures, decorrida no dia 8 de junho.

O concelho de Loures no esforço da recuperação dos rendimentos de quem trabalha

Ao longo do período de intervenção da troika, constituída pela Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetária Internacional, e da governação PSD/CDS, as famílias e trabalhadores portugueses foram duramente castigados por sucessivas políticas de austeridade.

A receita da troika e a orientação económica da governação de direita não só não resolveram nenhum problema estrutural do país, que alegadamente se propunham resolver, como a dívida pública subiu exponencialmente durante os quatro anos e, conforme está hoje mais do que provado, o sistema financeiro nacional não foi estabilizado. 

PSD e CDS deixaram ao país uma pesada herança social e económica: níveis de imigração que não se conheciam desde a guerra colonial, desemprego em valores recorde e taxas de pobreza elevadíssimas. Recorde-se, a título de mero exemplo, que, em 2013, o governo liderado por Pedro Passos Coelho escolheu fazer um “brutal aumento de impostos”, no qual reduziu de 8 para 5 o número de escalões de IRS, aumentando consideravelmente a taxa efetiva do imposto, e aplicou uma sobretaxa no IRS de 4%.

Com a queda do governo PSD/CDS foi possível abrir um caminho de recuperação dos rendimentos de quem trabalha e de viragem da página de austeridade. Apesar deste percurso, iniciado com a aprovação do Orçamento do Estado para 2016, o primeiro aprovado por uma maioria parlamentar à esquerda, ser ainda tímido e insuficiente, é inegável que o país está melhor, conforme atestam vários indicadores económicos e sociais.

Nesse sentido, e conforme já foi publicamente afirmado por vários dirigentes dos partidos que compõem a maioria parlamentar, a prossecução e o aprofundamento das políticas de recuperação dos rendimentos passará naturalmente pelo aumento da progressividade fiscal e, concomitantemente, pela redução da taxa efetiva de imposto cobrada.

Apesar da promoção de maior equidade, alívio e justiça fiscais depender essencialmente da administração central, a administração local deve ser parte ativa neste esforço e contribuir para o incremento do rendimento líquido disponível de quem vive do suor do seu trabalho.

Atualmente, a taxa de participação no IRS da autarquia de Loures fixa-se nos 5%, o valor máximo que pode ser cobrado por um município. A Câmara Municipal de Loures deve dar o exemplo e optar pela redução gradual do IRS, à semelhança do que já fizeram vários outros municípios.

Nesse sentido, a Assembleia Municipal de Loures, reunida na 3ª Sessão Ordinária hoje, dia 08 de Junho de 2017, delibera:

1 – Apelar aos grupos parlamentares e ao governo para que legislem no sentido de ser aumentada a progressividade fiscal em sede de IRS;

2 – Apelar aos grupos parlamentares e ao governo para que legislem no sentido da devolução de IRS pelas autarquias poder passar a atender aos diferentes escalões, no respeito pela progressividade inerente a este imposto, permitindo uma maior justiça fiscal nesta medida em exercícios futuros;

3 - Associar-se à política de recuperação de rendimentos, identificando a necessidade da redução de IRS cobrado pela autarquia de Loures passar de 5% para 4% em 2018;

4 - Aprovar esta recomendação em minuta, proceder à sua remessa à Camara Municipal de Loures, à Assembleia da República, ao Ministro das Finanças, aos grupos parlamentares e ao Presidente da República;

O eleito do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Loures

Carlos Gonçalves