Por iniciativa do Bloco, Loures vai construir agenda municipal para a igualdade

Na sessão da Assembleia Municipal de Loures de 30 de novembro de 2017, o Bloco de Esquerda apresentou e fez aprovar por unanimidade a proposta "Por um concelho livre de violência de género: Construir uma agenda municipal para a igualdade".

Leia a proposta bloquista na íntegra

Por um concelho de Loures livre de violência de género: Construir uma agenda municipal para a igualdade

“A expressão - que lentamente tem vindo a permear as sociedades - do reconhecimento dos direitos das mulheres, a sua visibilidade e a sua participação devem ser aceleradas e reforçadas a todos os níveis, de modo a garantir o sucesso da sua luta por uma vida melhor, para elas e para os outros.”

In Cuidar o futuro. Um programa radical para viver melhor. Comissão Independente para a População e Qualidade de Vida, presidida por Maria de Lourdes Pintassilgo, 1998.

Em Portugal, as estatísticas e os números relativos ao fenómeno das múltiplas violências com uma marca de género são evidentes e avassaladores.

Duas mulheres são assassinadas a cada mês que passa e outras tantas são vítimas de tentativa de homicídio. Nos últimos 13 anos, desde que a UMAR criou o Observatório de Mulheres Assassinadas, foram assassinadas mais de 450 mulheres.

As mulheres ganham em média menos dois salários por ano do que homens com as mesmas funções e qualificações, são mais precárias e continuam a ter um risco de pobreza mais elevado do que os homens: uma em cada cinco mulheres é pobre.

As políticas locais não podem ignorar esta realidade. Por mais que a lei tenha avançado, as mulheres continuam a ser vítimas de violência e de estereótipos ultrapassados - vítimas da dupla jornada de trabalho, da precariedade, dos “telhados de vidro”, das violências de género, de crimes sexuais; vítimas, ainda, de múltiplas formas de discriminação como o racismo, a xenofobia e a negação do direito fundamental à autodeterminação de género e sexual, entre outras. É a experiência da liberdade, o direito à autonomia, à mobilidade e à autodeterminação que são negados quando o assédio, nas suas múltiplas formas, a violência doméstica, o medo da violação ou o sentimento de insegurança, o preconceito e a exploração laboral marcam o quotidiano de tantas mulheres, jovens e crianças.

E, quando perante tudo isto, o acesso ao emprego, à saúde, à educação, à proteção e ao apoio das forças de segurança e dos serviços sociais é insuficiente ou, como muitas vezes acontece, impossível e inexistente, é também o estado e a sociedade como um todo que estão em falta.

Assim, a Assembleia Municipal de Loures, reunida a 30 de novembro de 2017, delibera:

1)    Fazer um minuto de silêncio pelas 18 mulheres assassinadas este ano em contexto de violência doméstica;

2)    Saudar as marchas e todas as iniciativas públicas que, no passado sábado, 25 de novembro, assinalaram o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres;

3)    Recomendar à Câmara Municipal de Loures a elaboração de um Plano Municipal para a Igualdade, alocado de recursos e capacidade orçamental, tendo em vista a definição de uma estratégia e metas concretas para combater a violência de género e todas as formas de discriminação, em estreito diálogo e cooperação com os serviços públicos de saúde, educação e segurança social, as forças de segurança, as organizações sociais, os movimentos feministas e a própria comunidade;

4)    Recomendar à Câmara Municipal de Loures a criação de um Gabinete Municipal para a Igualdade, que funcione como um espaço de informação e de promoção de iniciativas relacionadas com a igualdade de género e o combate a todas as formas de discriminação;

5)    Recomendar à Câmara Municipal de Loures que assinale institucionalmente os dias internacionais e nacionais que promovem a igualdade de direitos e combate às discriminações – 8 de março, Dia Internacional da Mulher; 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres; 21 de março, Dia Internacional de Eliminação da Discriminação Racial; 17 de maio, Dia Internacional Contra a Homofobia e Transfobia – com iniciativas públicas, em diálogo com as organizações e movimentos sociais, promovendo o debate e a informação;

6)      Recomendar à Câmara Municipal de Loures que inclua na Carta Educativa medidas no âmbito do combate à violência e à promoção de uma cultura de igualdade e resolução pacífica de conflitos, dirigidas a crianças e jovens em contexto escolar; 

Carlos Gonçalves,
Deputado do Bloco de Esquerda