Propostas do Bloco de Esquerda para o Orçamento Municipal 2026

Habitação

1. Bolsa Municipal de Arrendamento a Custos Acessíveis

Criação de uma bolsa municipal de arrendamento com rendas acessíveis; Atribuição das habitações de acordo com rendimentos e composição do agregado familiar; Garantia de acesso a casas dignas para jovens, famílias e idosos.

2. Programa de Requalificação do Edificado Municipal

Atualização do inventário dos imóveis municipais vazios e privados devolutos; Reabilitação do património habitacional municipal para arrendamento regulado;

3. Reserva de 25% de Fogos a Custos Controlados em Novos Empreendimentos

Exigir que 25% das habitações em novos empreendimentos sejam destinadas a arrendamento acessível; Prioridade para jovens e famílias que não encontram oferta adequada no concelho.

4. Habitação Pública Municipal

Criação de novos fogos destinados ao arrendamento municipal e a custos controlados; Integração das novas habitações na malha urbana, evitando a guetização dos bairros; Definição de metas municipais de aumento do parque habitacional público, à semelhança de cidades como Paris ou Viena; Cumprimento das metas do PRR para habitação, com portal de transparência sobre a utilização dos fundos.

5. Regulamentação do Alojamento Local

Limitação do registo de novos alojamentos locais nas freguesias com maior percentagem e mais afetadas pela especulação imobiliária e pressão turística; Estabelecimento de uma percentagem máxima de alojamento local ajustada à realidade de cada freguesia; Travar a especulação imobiliária e a pressão turística que retiram casas às famílias.

6. Programa de Erradicação da Precariedade Habitacional

Identificação de famílias em situação de habitação precária; Reabilitação das casas municipais degradadas; Realojamento em condições condignas; Soluções temporárias na mesma freguesia quando não for possível realojamento imediato; Apoios financeiros a famílias carenciadas para reabilitação das suas casas, com foco na pobreza energética; Ativação do programa Porta de Entrada nos casos em que se aplique, para situações de emergência; Criação de uma Equipa Municipal de Mediação para apoiar famílias, negociar contratos e assegurar a instalação.

7. Plano de Habitação Acessível para Migrantes e Refugiados

Criação de um programa municipal de transição habitacional para migrantes e refugiados; Oferta de soluções de arrendamento acessível com prazos realistas para autonomia.

8. Habitação Digna e Acessível para Pessoas com Deficiência

Levantamento das pessoas com deficiência que vivem em habitações não adaptadas; Criação de uma bolsa de imóveis adaptados; Garantia de acessibilidade em todas as novas reabilitações e empreendimentos; Apoios financeiros para adaptação das habitações de pessoas com deficiência, promovendo autonomia e dignidade.

9. Gabinete de Apoio a Despejos

Criação de gabinetes municipais de apoio a despejos; Prestação de apoio jurídico e fiscalização contra assédio imobiliário e despejos ilegais; Apoio no acesso a uma nova habitação adequada ao rendimento familiar.

Saúde

1. Programa de Fixação de Profissionais nos Centros de Saúde

Criar um programa municipal de fixação de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde em articulação com o Ministério da Saúde; Disponibilizar apoios à habitação e transportes para profissionais que escolham Loures como local de trabalho; Reforçar incentivos ligados à formação contínua e ao acesso a projetos de investigação e inovação em saúde; Promover estágios e contratos estáveis para atrair jovens profissionais;

2. Saúde Mental

Reforçar o acompanhamento psicológico presencial, através de uma equipa municipal dedicada, contratando profissionais de saúde mental em articulação com o SNS; Articulação com o SNS para a criação de mais equipas comunitárias de saúde mental (para adultos e crianças/adolescentes), articuladas com escolas, associações, cuidadores e serviços sociais; Criar uma plataforma de sinalização precoce de situações de risco, em articulação com escolas, juntas de freguesia e serviços sociais, garantindo encaminhamento rápido e acompanhamento adequado; Fomentar programas comunitários de promoção da saúde mental, envolvendo famílias, escolas, associações e organizações locais.

Educação

1. Refeições Escolares

Alargar a confeção local de refeições escolares a todos os estabelecimentos de ensino; Garantir refeições de qualidade, em quantidade adequada e nutricionalmente equilibradas, fundamentais para a saúde e o desenvolvimento das crianças; Privilegiar produtos locais de produtores e fornecedores do concelho, fortalecendo a economia de proximidade e o elo entre escola e comunidade.

3. Justiça Educativa e Apoio a Alunos com Necessidades Especiais

Reforçar a formação de assistentes operacionais com funções de ação educativa; Rever os rácios de assistentes operacionais, permitindo acompanhamento mais próximo e eficaz; Criar espaços inclusivos nas escolas (equipamentos adaptados, jardins sensoriais, hortas pedagógicas) e AEC com suporte técnico especializado; Capacitar cuidadores, famílias, professores e terapeutas em temas como comunicação alternativa, alimentação e legislação, reforçando respostas às necessidades especiais; Melhorar a articulação entre equipas terapêuticas multidisciplinares (ELI, CRI) e equipas educativas, com momentos regulares de partilha e tertúlias sobre educação especial.

4. Escola Inclusiva e Intercultural

Assegurar o direito a uma aprendizagem plena da língua portuguesa, condição essencial para integração e coesão social; Combater a exclusão e a desigualdade através de palestras, documentários e iniciativas de sensibilização para o fim do preconceito e defesa dos direitos humanos;

5. Creche Pública e de Acesso Universal

Alargar a rede de creches públicas, garantindo uma resposta de acesso universal às famílias;

6. Apoio Psicossocial e Equipas Multidisciplinares

Reforçar os mecanismos de apoio nos agrupamentos escolares, com atenção especial às escolas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária); Alterar rácios e reforçar as equipas multidisciplinares, aumentando o número de psicólogos, assistentes sociais e mediadores culturais.

Assuntos Sociais e Inclusão

1. Inclusão das Pessoas com Deficiência

Criar um Gabinete de Apoio às Pessoas com Deficiência, com equipa multidisciplinar articulada em rede com escolas, organizações locais e serviços sociais, garantindo a inclusão plena em todas as dimensões da vida: educação, emprego, participação comunitária e vida independente; Disponibilizar equipamentos tecnológicos e materiais pedagógicos necessários ao desempenho escolar das crianças e jovens com diferentes níveis de funcionalidade, assegurando uma escola verdadeiramente inclusiva; Criar uma Bolsa de Formação Autárquica dirigida à comunidade escolar e organizações locais, em áreas como neurodesenvolvimento, direitos humanos, escola inclusiva e desafios da deficiência; Melhorar a acessibilidade em todos os edifícios municipais e incluir equipamentos adaptados em parques infantis; Criar alternativas ao atendimento presencial para populações com necessidades específicas; Reforçar a oferta desportiva adaptada a pessoas com deficiência ou condições especiais;

2. Resposta a Situações de Sem-Abrigo

Criar uma Equipa Permanente de Apoio às Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, garantindo acompanhamento contínuo e respostas de integração; Abrir Centros de Alojamento de Emergência, com refeições, higiene pessoal e apoio em saúde; Implementar programas Housing First – Casas Primeiro, oferecendo soluções habitacionais adequadas e estáveis como base para a reintegração social;

3. Apoio a Vítimas de Violência Doméstica

Reforçar a divulgação e acessibilidade ao apoio telefónico e atendimento presencial para vítimas de violência doméstica; Aumentar os atendimentos de emergência e respostas especializadas, em articulação com serviços municipais, de saúde e organizações locais;

4. Serviços Sociais de Proximidade

Reforçar a presença de assistentes sociais nos bairros e freguesias, assegurando proximidade e acompanhamento; Aumentar a capacidade de resposta local em situações de vulnerabilidade social; Promover acompanhamento regular a famílias em risco, reduzindo desigualdades e prevenindo situações de exclusão;

5. Inclusão de Migrantes e Minorias

Criar programas municipais específicos de apoio a migrantes e minorias étnicas, garantindo igualdade de oportunidades; Promover sessões de integração linguística e cultural, reforçando a aprendizagem do português e a valorização da diversidade;

Economia e Investimento

1. Combater o Desemprego e a Precariedade Laboral

Penalizar empresas que recorram a trabalho precário, pratiquem salários abaixo da contratação coletiva ou desrespeitem normas ambientais; Excluir de apoios públicos e benefícios municipais as entidades que recorram a trabalho precário; Reforçar a articulação com a ACT, sindicatos e representantes empresariais, criando mecanismos municipais de acompanhamento e denúncia de abusos laborais, de forma a melhorar a proteção das condições de trabalho no concelho. Elaborar uma Estratégia Municipal de Contratação Pública Sustentável, que privilegie critérios económicos, sociais e ambientais e desvalorize empresas que recorrem à precariedade.

2. Defender os Direitos dos Trabalhadores Municipais

Regularizar vínculos precários existentes no município e no setor empresarial local; Corrigir situações de precariedade dos trabalhadores da própria Câmara Municipal;

3. Apoiar o Comércio Local

Implementar um plano municipal de revitalização de mercados para zonas mais fragilizadas; Rever taxas municipais para garantir que são proporcionais à realidade do pequeno comércio; Promover eventos de dinamização em articulação com comerciantes locais (ex.: feiras, eventos culturais ou noturnos); Condicionar o licenciamento de grandes superfícies comerciais, sempre que estas prejudiquem o comércio local;

4. Inovação e Empreendedorismo

Disponibilizar espaços municipais de coworking, com condições adequadas para o arranque e desenvolvimento de projetos de empreendedorismo; Integrar estes espaços no Gabinete de Apoio ao Investidor, que funcionará como ponto único de informação e acompanhamento, prestando apoio técnico, simplificando processos e orientando empreendedores em candidaturas a apoios; Incentivar iniciativas empreendedoras em setores estratégicos, especialmente nas áreas verdes, digitais e criativas; Implementar o uso generalizado de formatos abertos em todos os documentos produzidos pelas entidades municipais garantindo o acesso livre.

Cultura

1. Centro Cultural de Loures

Construir um Centro Cultural de referência no concelho, com sala de espetáculos e espaços para formação artística; Garantir que o equipamento é gerido de forma participada, aberto às associações, coletivos e agentes culturais locais;

2. Plano Municipal da Cultura

Criar um Plano Municipal da Cultura, com diagnóstico atualizado e participação ativa de artistas, técnicos, associações e coletividades; Realizar reuniões periódicas com profissionais da cultura e Comissão Especializada da Assembleia Municipal; Garantir acompanhamento da execução e avaliação das medidas pela Câmara e pelos representantes do setor;

3. Apoio a Artistas e Jovens Criadores

Criar uma bolsa municipal de apoio a novos artistas, para formação e aquisição de equipamento; Promover residências artísticas e fixação de companhias locais, envolvendo as comunidades no processo criativo; Criar concursos de Jovens Talentos (música, teatro, cinema, fotografia, artes plásticas), com exposição e divulgação dos vencedores; Estabelecer parcerias para bolsas de estudo artísticas em coletividades do concelho;

4. Património e Identidade Cultural

Reforçar as medidas de proteção e requalificação do património histórico do concelho; Garantir valorização do património no PDM; Salvaguardar espaços ligados ao livro, leitura, imprensa e ativismo artístico, protegendo-os da especulação imobiliária;

5. Associações e Coletividades

Dotar as associações culturais e recreativas de instrumentos transparentes de diálogo institucional com a autarquia; Fomentar a criação de contratos-programa para apoiar atividades culturais, garantindo previsibilidade e estabilidade no financiamento; Priorizar as coletividades locais na contratação de serviços culturais pela autarquia; Promover feiras e festivais de intercâmbio cultural e gastronómico, valorizando a diversidade do concelho;

Desporto

1. Reforçar o Desporto Escolar e Comunitário

Reforçar a oferta desportiva nas AEC, CAF e AAAF, em articulação com pequenos clubes e associações locais, promovendo socialização, interajuda e envolvimento familiar; Valorizar o desporto escolar, aumentando as horas de prática e ligando-o às comunidades locais; Apoiar escolas no acesso a infraestruturas desportivas adequadas, garantindo também a utilização para a população fora do horário escolar.

2. Apoio ao Associativismo Desportivo

Estabelecer protocolos de cooperação com clubes e associações para promover hábitos saudáveis e potenciar o uso de edifícios e espaços municipais para fins desportivos, culturais e sociais; Apoiar e fomentar clubes locais na criação de camadas jovens femininas e modalidades ainda pouco desenvolvidas; Garantir apoios sustentados ao desporto amador, incluindo acesso gratuito ou a preços reduzidos para jovens e famílias de baixos rendimentos.

Juventude

1. Combate ao Insucesso Escolar

Criar uma rede de explicações para alunos carenciados, com levantamento das necessidades em equipamento digital, material escolar e refeições; Garantir acesso à Ação Social Escolar a todos os alunos filhos de imigrantes em situação vulnerável; Implementar programas de apoio intergeracional, com alunos mais velhos a apoiarem os mais novos; Promover formação em primeiros socorros emocionais para professores e profissionais de contacto direto com jovens;

2. Saúde Mental e Bem-Estar Juvenil

Criar um programa municipal de saúde mental em cooperação com os gabinetes escolares; Garantir número suficiente de psicólogos por aluno nas escolas do concelho; Instituir a “Semana da Saúde Mental” com iniciativas de sensibilização; Dinamizar programas de ocupação de tempos livres com orientação pessoal e social para adolescentes; Dinamizar campanhas de prevenção da violência no namoro e criar gabinetes de apoio a vítimas nas escolas; Disponibilizar produtos menstruais gratuitos em todas as escolas;

LGBTQIA+

1. Gabinete de Apoio a Vítimas de Violência Homofóbica e Transfóbica

Assegurar apoio jurídico, psicológico e social de proximidade, em articulação com associações e serviços especializados;

2. Apoio a Jovens LGBTQIA+ Expulsos de Casa

Criar respostas de emergência através de protocolos com associações, alojamento temporário e integração em programas municipais de habitação;

3. Plano Municipal Contra a LGBTIfobia

Desenvolver um plano transversal com medidas em educação, saúde, cultura e desporto; Criar campanhas públicas de combate ao preconceito e de promoção da diversidade;

4. Sensibilização nas Escolas

Implementar programas de combate ao bullying homofóbico e transfóbico; Formar docentes e não-docentes em diversidade e direitos humanos; Convidar organizações LGBTQIA+ para dinamizar sessões, debates e semanas temáticas (ex.: ciclo de cinema, seminários no mês do Orgulho);

5. Formação para Profissionais e Serviços Públicos

Formação específica para trabalhadores municipais e profissionais de serviços públicos, garantindo atendimento  inclusivo e livre de preconceitos;

6. Direito à Saúde e Cuidados Inclusivos

Protocolos com o SNS e associações comunitárias para garantir acesso a cuidados de saúde; Apoiar acompanhamento psicológico e processos de afirmação de género para pessoas trans;

7. Espaço LGBTQIA+ em Loures

Criar um centro comunitário de apoio, socialização, cultura e dinamização de atividades, como ponto de encontro seguro e inclusivo;

Combate ao Racismo e à Xenofobia

1. Igualdade e Combate à Discriminação

Criação de um Conselho Municipal para a Igualdade e Combate à Discriminação, com representantes da comunidade, executivo, Assembleia Municipal e associações;Utilização dos canais de comunicação da Câmara para divulgar iniciativas da comunidade afrodescendente, cigana, migrante e refugiada, bem como campanhas contra a discriminação; Dinamização de ações culturais que valorizem a história e cultura destas comunidades (debates, concertos, exposições, conteúdos digitais, formações); Ações de formação sobre direitos consagrados na lei, para munir a população alvo de discriminação de ferramentas legais; Criação de centros comunitários para atividades culturais, educativas e sociais; Contratação de mediadores socioculturais para proximidade com as comunidades; Criação de um canal de denúncias de discriminação racial e discurso de ódio;

Transportes e Mobilidade

1. Mais autocarros, mais destinos e menos tempo à espera

Aumentar a frequência de autocarros e expandir as linhas para que todas as zonas do concelho sejam adequadamente servidas; Criação de um gabinete especializado em consultar ativamente a população para averiguar novas necessidades de deslocação; Criar soluções de transporte ao fim-de-semana, feriados e férias escolares; Mais vias BUS para uso reservado a veículos de transporte público, permitindo que estes se possam deslocar sem congestionamento.

2. Qualidade enquanto se espera

Abrigos em todas as paragens com condições de conforto e proteção do tempo adverso; Acentos em todas as paragens; Horários fixados e atualizados em todas as paragens; Iluminação nocturna e da folha de horários em todas as paragens; Instalação de placares digitais de horários em tempo real.

3. Programa de Promoção da Segurança Rodoviária e Redução da Sinistralidade

Melhoria da infraestrutura viária; Reforço da sinalização; Fiscalização mais eficiente e campanhas de sensibilização sobre comportamentos seguros no trânsito; Criação de zonas de baixa velocidade (30 km/h) em áreas urbanas densas; Melhoria da iluminação pública; Instalação de passadeiras elevadas e rotundas para moderar o tráfego em áreas críticas.

4. Acessibilidade para Mobilidade Reduzida

Adaptar Passeios e Infraestruturas Urbanas para com foco em garantir que os passeios, degraus para passadeiras, entradas de edifícios públicos e privados, e áreas de circulação em parques sejam acessíveis a pessoas com mobilidade reduzida, incluindo utilizadores de cadeiras de rodas e pessoas de idade avançada. Eliminação das barreiras arquitetónicas.

5. Rede Ciclável de Loures

Rede de ciclovias que una todas as freguesias do concelho e com ligação a Lisboa e Vila Franca de Xira; Implementação de um sistema de bicicletas partilhadas, semelhante à GIRA em Lisboa, em pontos estratégicos como zonas de transportes públicos, centros urbanos e áreas residenciais;