BLOCO LOURES: Em defesa da Escola Pública

O deputado do BE na Assembleia Municipal de Loures, Carlos Gonçalves, fez aprovar duas moções: “Em defesa da Escola Pública” e “Solidariedade com as vítimas do ataque homofóbico de Orlando”:

MOÇÃO

Solidariedade com as vítimas do ataque homofóbico de Orlando

Considerando que:

1.      As quarenta e nove vítimas mortais do massacre na Pulse, uma conhecida discoteca gay de Orlando, na Florida, não sofreu ato terrorista, mas sim foi um ato homofóbico, de violência tremenda;

2.      Por todo o mundo a homofobia continua a matar e Orlando é um caso desses em que as pessoas com orientações sexuais diferentes da maioria são alvos diários de variadas formas de discriminação, quer seja na sua vida pessoal, social e profissional;

3.      A Marcha do Orgulho LGBT de Lisboa deste ano servirá para celebração por todos os avanços conquistados em Portugal. Essa marcha também terá que ser de denúncia da homofobia e de afirmar claramente que a homofobia matou em Orlando. A homofobia mata em todo o mundo e portanto deve ser denunciada;

4.      A marcha LGBT deste ano é também especial porque era um momento de comemoração já que, com a atual maioria, foi possível acabar com todas as leis que tinham na sua letra uma discriminação pela orientação sexual;

5.      Não basta apenas mudar as leis e que há um longo caminho a percorrer pela igualdade de todos e de todas, mas é verdade que este é um ano que Portugal deve comemorar e a marcha será esse momento de celebração;

6.      A Marcha do Orgulho LGBT terá lugar no próximo sábado, dia 18 de Junho, em Lisboa, estando a concentração agendada para o Príncipe Real, pelas 17h.

Assim,a Assembleia Municipal de Loures, reunida na 3ª Sessão Ordinária no dia 16 de Maio de 2016, delibera:

1.      Solidarizar-se com todos e todas as vítimas, seus familiares e amigos e amigas, do ataque de Orlando;

2.      Repudiar veementemente todas as formas de discriminação em função da orientação sexual, que diariamente afetam milhares de pessoas em todo o mundo;

3.      Congratular-se com as alterações legislativas que eliminaram todas as formas legais de discriminação pela orientação sexual;

4.      Apelar à participação de todas e todos os cidadãos na Marcha do Orgulho LGBT de Lisboa, que vai realizar-se no dia 18 de Junho.

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MOÇÃO

Em defesa da Escola Pública

No 40º aniversário da Constituição, o país celebra a democracia e, entre as suas conquistas, a Escola Pública. Quatro décadas depois, reafirmamos que o investimento numa escola pública de qualidade é a única forma de a manter como instrumento de igualdade.

Sem a Escola Pública da democracia, a segregação social começava cedo na vida daqueles que não tinham possibilidade de frequentar os liceus e colégios reservados para a elite. O regime assegurava-se de que todos saberiam sempre o seu lugar na sociedade: o filho de rico destinado à riqueza e o filho de pobre condenado à miséria.

Durante décadas, a ausência de um sistema de ensino público, gratuito e universal foi sinónimo de atraso e de iniquidade de uma ditadura que considerava a Educação do povo um perigo.

Com o fim da ditadura em 1974, uma das prioridades da revolução dos cravos só poderia ser garantir o acesso do povo à Educação, mas a Constituição foi ainda mais longe. Reconhecido o direito de todas e todos à educação em condições de igualdade, o artigo 75.º da Constituição obrigou o Estado, a criar uma “rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população”.

Durante décadas, o país investiu os seus impostos na escola que é de todos, e todos sem exceção tiveram direito a ela. A Escola Pública foi capaz de um dos maiores feitos da democracia: em 40 anos, a taxa de escolarização no 3º ciclo do ensino básico disparou de 23,8% para 86,5%, e no secundário de 4,9% para 74,3%. Além de educar a geração filha do 25 de Abril, a Escola Pública transformou-se num poderoso instrumento de igualdade e desenvolvimento.

Onde não foi capaz de chegar rapidamente com a construção de escolas, o Estado contratualizou com dinheiro público a frequência de colégios privados através de contratos de associação. Com o tempo, um número significativo destes contratos tornaram-se desnecessários, mas sucessivos Governos mantiveram as transferências como rendas públicas a menos de uma centena de negócios privados. Enquanto o Estado desperdiçava dinheiro com colégios, as Escolas Públicas localizadas nessas zonas de implantação foram sofrendo com o esvaziamento e o desinvestimento. Durante os últimos anos de austeridade cortaram-se mais de 1300 milhões de euros na educação pública, fecharam-se escolas, despediram-se professores, reduziram-se recursos, apesar de se manterem as rendas aos privados. Esse caminho tem de ser travado e invertido.

Desta forma, o Bloco de Esquerda saúda a decisão do governo de fazer cumprir a lei ao impedir as redundâncias nos contratos de associação, travando o desperdício com rendas aos colégios privados.

Assim, a Assembleia Municipal de Loures, reunida na 3ª Sessão Ordinária no dia 16 de Junho de 2016, delibera:

- Exortar o governo a aumentar o investimento na escola publica. O que se vai poupar nas rendas aos privados deve ser investido na Escola Pública, a Escola de todos e para todos.

- Saúda a grande manifestação em defesa da Escola Pública de 18 de Junho.

O eleito do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Loures