Loures: Intervenção do eleito do Bloco na Assembleia Municipal

Quero, em nome da candidatura do Bloco de Esquerda, em primeiro lugar, saudar todos os cidadãos e todas as cidadãs do município de Loures, que no passado dia 29 de Setembro assumiram através do voto a sua escolha para a composição dos diferentes órgãos autárquicos do concelho.

Saudamos ainda todos os cidadãos e todas as cidadãs que compuseram as listas do Bloco de Esquerda nestas eleições autárquicas, reunindo diferentes gerações e experiências de exercício de cidadania, que contribuíram para a afirmação de um projecto político e um programa, numa campanha pela positiva e junto das pessoas.

Senhoras e Senhores eleitos,

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Sendo a Assembleia Municipal, por força das suas competências legais, o principal órgão fiscalizador do Executivo Municipal, o seu papel não deve resumir-se a uma mera observação e fiscalização do trabalho da Câmara Municipal. Pela Assembleia Municipal devem passar todas as questões que preocupam os munícipes. Foi precisamente isto que o Bloco de Esquerda, ao longo dos últimos 8 anos, procurou com a sua presença na Assembleia Municipal de Loures: trazer os temas mais importantes para a vida colectiva, fazer as batalhas políticas pela democracia e pela cidadania. A Assembleia Municipal é um órgão eminentemente político, que deve ser dignificado enquanto tal, onde tem de chegar a voz dos munícipes e as questões decisivas no concelho e no país.

Mantemos, agora, no presente mandato, o mesmo compromisso com os cidadãos e as cidadãs: o Bloco de Esquerda será sempre, na Assembleia Municipal, uma força presente e activa para o que faz falta.

No concelho, como no país, vivem-se momentos de grandes dificuldades, desânimo e frustração. As brutais políticas de austeridade, o desemprego e pobreza crescentes, o ataque aos serviços públicos fundamentais, exigem ainda mais dos autarcas eleitos nos diferentes órgãos.

Numa altura em que está a ser mais uma vez preparado um ataque sem precedentes, ao conjunto da população, através do Orçamento de Estado de um Governo ao serviço da Troika,  o concelho de Loures está ameaçado pelos cortes em perspetiva: são cortes de 70 milhões de euros nas transferências para as Autarquias e a imposição da redução de 2% no número de funcionários.

Em Loures vão continuar a sentir-se as dificuldades que resultam desta política de destruição. É por isso necessário responder ao empobrecimento, ao desemprego, aos cortes salariais, aos despejos, à perda de condições de vida, aos cortes na Saúde e na Educação.

É esse o sentido da vontade popular expressa nos resultados do passado dia 29 de Setembro. O povo de Loures exigiu uma viragem à esquerda e espera agora que a Câmara seja um ponto de apoio nas suas dificuldades. E espera também que a Câmara seja activa na sua relação com o Governo e os poderes públicos para defender a população.

O Bloco de Esquerda reafirma aqui o seu compromisso estabelecido com a população: apoiaremos, na Assembleia Municipal, todas as medidas e propostas que correspondam a esta vontade de uma viragem à esquerda no concelho, que enfrentem as dificuldades da população e melhorem as suas condições de vida. Uma política de esquerda e a favor da população pode contar com o nosso apoio e assim avaliaremos cada proposta e medida. Não aplicaremos qualquer outro critério. E é com essa expectactiva que partimos para este mandato.

Queremos deixar aqui uma palavra muito especial para as trabalhadoras e para os trabalhadores do município, que tal como os restantes trabalhadores da Função Pública, sofrem “na pele” as políticas autoritárias deste governo.

O Bloco começará desde logo, por bater-se, por medidas imediatas de compromisso da Câmara Municipal que rompam com a conivência com as políticas de austeridade.

Proporemos que a Câmara enfrente, por todos os meios ao seu alcance, a decisão do Governo em aumentar o horário de trabalho dos funcionários sem ajustamento da remuneração.

E vamos bater-nos, também, como já o fizemos anteriormente, pela erradicação do trabalho forçado na Câmara Municipal de Loures, através da eliminação do recurso à vergonha dos Contratos Emprego-Inserção. Estas serão as primeiras propostas prioritárias que levaremos à Assembleia Municipal. 

O Bloco de Esquerda assumirá também o compromisso central da reabilitação urbana, que melhore as condições de acesso à habitação propondo a criação de uma Bolsa Social de Arrendamento.

Continuaremos a defender políticas sociais de apoio a crianças e jovens, e a criação dos equipamentos sociais em falta.

Lutaremos contra o privilégio e monopólio do “Grupo Barraqueiro”, porque os interesses privados não podem estar à frente das necessidades dos munícipes e visitantes do concelho.

O Bloco de Esquerda defenderá sempre que a regra da organização dos serviços prestados pela Câmara seja a transparência, a qualidade e o ajustamento às necessidades das populações.

Em suma, a autarquia deve encontrar-se na primeira linha da resistência popular ao encerramento de serviços essenciais - na saúde, correios, finanças, ensino, segurança -, fruto da estratégia de privatização e austeridade levada a cabo pelo Governo da troika,que nos está a impor um garrote insustentável.

Deixamos ainda um apelo a que todas e a todos se juntem ao protesto do próximo dia 26 de Outubro “que se lixe a Troika” e no próximo dia 8 de novembro, Greve Geral da Função Pública, pois cada um de nós é fundamental na resistência à política de austeridade.

 Juntos podemos fazer a diferença.

Desejo a todos, bom trabalho!