Bloco voltou a propor fim do trabalho forçado no município. Câmara de Loures mantém recurso ilegal aos Contratos Emprego-Inserção

O Bloco de Esquerda apresentou, na Assembleia Municipal de Loures do passado dia 30 de Setembro, uma proposta concreta para erradicar o recurso aos Contratos Emprego-Inserção (CEI) na Câmara Municipal de Loures. Em conformidade com o nosso compromisso de sempre, lutamos para eliminar a utilização de trabalho forçado e gratuito. Os CEI consistem na imposição a desempregados e benificiários de apoios sociais de prestar trabalho não pago – um trabalho que é necessário num serviço do Estado (ou numa IPSS), um posto de trabalho que devia ser ocupado com todos os direitos.

A MOÇÃO (Acabar com a vergonha dos Contratos Emprego-Inserção na Câmara Municipal de Loures) propunha a implementação de um plano de erradicação dos CEI, não dando início a novas situações e procurando um processo de preenchimento regular dos postos de trabalho em falta. O referido plano deveria incluir um diagnóstico urgente das situações em curso e a mobilização dos recursos da Câmara para implementar formas regulares de contratação dos trabalhadores necessários, com a respetiva garantia plena dos direitos laborais. A proposta foi chumbada: os votos contra do PSD e do CDS foram suficientes para rejeitar a proposta, dada a abstenção da CDU e do PS; apenas o Bloco e o PCTP/MRPP votaram favoravelmente.

Lamentamos este desfecho e sabemos que não teria de ser assim. Há cerca de um ano, ainda no anterior mandato e quando o PS liderava a Câmara, na Assembleia Municipal de 12 de Setembro de 2013, o Bloco apresentou uma moção no mesmo sentido, que na altura foi chumbada pelos votos contra de PS, PSD e CDS. Mas, desta vez, não foi apenas o Partido Socialista que mudou de opinião: a CDU aprovou a proposta há um ano (veja aqui a ata de 2013), mas agora, à frente da Câmara, optou pela abstenção.

Infelizmente, passado um ano, a situação na Câmara mantém-se. O recurso aos CEI continua a ser prática nos serviços do município. A própria Câmara já veio admitir que o funcionamento de alguns serviços, como os SMAS (agora SIMAR), depende da utilização generalizada de CEI. Esta situação é inaceitável e, por isso, precisa de um plano de erradicação.

Dois dias depois da Assembleia Municipal em que a moção do Bloco foi rejeitada, a 2 de Outubro, em manifestação da CGTP em Lisboa, Arménio Carlos voltou a atacar o “escândalo” dos CEI. O dirigente sindical afirmou que “a CGTP não pode aceitar que milhares de desempregados estejam a ser duplamente explorados e a ocupar postos de trabalho permanentes na administração central e local, a receberem menos do que os trabalhadores que são efetivos, e sabendo de antemão que ao fim de um ano vão embora para entrarem outros.
Se existem postos para serem ocupados, nós entendemos que é necessário criar mais emprego, estas pessoas devem ter condições de se candidatarem e ocuparem estes postos de forma permanente”.
 Coincidimos com a CGTP na análise da situação, por isso sabemos que não podemos assistir passivamente à continuação desta prática.

O Bloco não desistirá da luta contra o trabalho forçado e gratuito na Câmara Municipal de Loures, como em todo o país. Não basta criticar o Governo por ter iniciado este programa de trabalho escravo, ao mesmo tempo que estrangula financeiramente os municípios: à esquerda, é preciso uma prática concreta que erradica esta praga que invadiu os municípios e os vários órgãos do Estado. Porque os direitos laborais não podem estar à mercê das dificuldades financeiras ou das conveniências. Esse é, precisamente, o argumento do Governo da troika para nos roubar o emprego, o salário e todos os direitos.