Bloco acusa Câmara de Loures de mimetizar a extrema-direita com norma inconstitucional - Comunicado de imprensa

O Bloco de Esquerda Loures condena veementemente a posição assumida pelo presidente da Câmara Municipal de Loures, o socialista Ricardo Leão, que aprovou, ontem, em reunião de câmara, uma recomendação do Chega para que o regulamento municipal de habitação passe a referir que deve ser dada ordem de despejo das casas municipais quando provada a participação e/ou incentivo de crimes por parte dos arrendatários.

Para a deputada municipal do Bloco, Rita Sarrico, por um lado, “trata-se de uma norma ilegal e inconstitucional e que não pode sobrepor-se à lei geral”, e por outro, “é uma lamentável cedência ao discurso da extrema-direita”.

Para a representante bloquista, esta posição política por parte do edil “é ainda mais inacreditável porque Ricardo Leão foi recentemente eleito presidente da FAUL com 97% dos votos”.

A posição de Ricardo Leão foi igualmente criticada dentro do próprio PS, nomeadamente por figuras políticas relevantes, como foram os casos de João Costa, ex-ministro da Educação de António Costa, e Isabel Moreira, deputada socialista.

Miguel Prata Roque, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, também manifestou o seu desagrado, confirmando que a medida é claramente inconstitucional, uma vez que a Constituição “proíbe castigos automáticos ditados por senhores locais”, referiu na rede social X. 

“É disso mesmo que se trata”, aponta Rita Sarrico, “uma tentativa eleitoralista de regresso ao feudalismo, apostando da discricionariedade e na prepotência do poder local face aos que não têm voz e que são mais vulneráveis”.

Confrontando com críticas de todos os quadrantes da Esquerda e principalmente dentro do próprio partido, Ricardo Leão tentou emendar a mão, referindo à comunicação social que “o eventual despejo de indivíduos envolvidos em atos de vandalismo se encontra já previsto no seu regulamento de habitação, garantindo assim cobertura legal para eventuais sanções que venham a ser tomadas nesse sentido, no decurso dos incidentes motivados pela morte de Odair Moniz”.

Acrescentando, no entanto, que os despejos apenas virão a acontecer, “única e exclusivamente, a casos transitados em julgado”. 

Para a deputada municipal do Bloco, “Ricardo Leão tentou ganhar votos fazendo o discurso da extrema-direita, mas a manobra correu-lhe mal e agora tentar emendar a mão, dando o dito por não dito, o que resulta numa grande salganhada”.

Para Rita Sarrico, esta medida, a ser aprovada, “seria uma dupla pena contra uma população já de si estigmatizada, com pouca voz face aos poderes institucionais e que tem grandes dificuldades em defender-se”.

Recorde-se que, em reunião de Câmara do passado dia 30 de outubro, PS e PSD aprovaram uma recomendação do Chega para que o regulamento municipal de habitação em Loures passe a referir que deve ser dada ordem de despejo das casas municipais quando provada a participação e/ou incentivo de crimes por parte dos arrendatários.

Ricardo Leão afirmou, a propósito, que deve retirar-se a casa "sem dó nem piedade" a quem comete crimes como aqueles que foram cometidos após a morte de Odair Moniz.