Bloco exige solução definitiva para o Bairro da Torre

Bloquistas querem entendimento formal entre Câmara Municipal de Loures e IHRU para resolução definitiva da situação das 37 famílias que ainda residem no Bairro da Torre. Realojamentos devem preservar redes de cooperação informal existentes na comunidade.

O Bloco de Esquerda Loures exige a resolução total e definitiva da situação dos moradores do Bairro da Torre, uma vez mais referenciado em relatórios de organizações internacionais como uma grave violação dos direitos humanos, sobretudo no que toca ao direito à habitação.

Urge uma solução definitiva para as 37 famílias que ainda residem do Bairro da Torre, como o Bloco há muito vem defendendo no concelho, por vezes, contra tudo e contra todos, recusando a tentação do populismo em que outros não resistem a cair.

Os realojamentos devem ser efetuados de acordo com as melhores práticas internacionais, evitando desagregar comunidades que, muitas vezes, fazem da interdependência e da cooperação informal verdadeiras redes de assistência social.

Em alturas como a atual, em que o apelo ao confinamento é geral e consensual, torna-se desumano e de uma crueldade inimaginável deixar esquecidas dezenas de famílias, sem o mínimo de condições de habitação, higiene e salubridade.

O Bloco de Esquerda Loures apela ao entendimento entre as entidades responsáveis – Câmara Municipal de Loures e IHRU – para que seja possível, no mais curto espaço de tempo possível, encontrar-se uma solução definitiva, que permita manter a dignidade e a coesão das famílias do Bairro da Torre e que lhes possibilite encarar o futuro com um laivo de esperança.

Recorde-se que o relatório “Direitos Humanos na Europa”, da Amnistia Internacional, publicado hoje, identifica graves atrasos económicos e sociais em Portugal, dando como exemplo o falhanço do país no que se refere à proteção do direito à habitação a toda a população.

As 37 famílias que ainda vivem no Bairro da Torre subsistem em condições sub-humanas, sem eletricidade, sem condições básicas de higiene, em habitações sem quaisquer condições.

No Bairro da Torre já moraram muitas mais famílias, no entanto foram-lhes oferecidas soluções de realojamento que dispersam e desagregam a comunidade. Muitos trabalharam toda uma vida sem nunca auferir um salário condigno para abandonar a habitação em que residem com a família no bairro. A grande maioria não consegue, mesmo trabalhando, sair das condições de pobreza em que se encontra.

Segundo as Nações Unidas, ter uma habitação é ter uma casa num local seguro, com acesso a serviços de saúde e educação sem o risco de ser expulso. E, de acordo com a Lei de Bases da Habitação, “todos têm direito à habitação, para si e para a sua família”.

Já em dezembro de 2016, depois de uma visita ao Bairro da Torre, a relatora para a habitação da Organização das Nações Unidas, Leilani Farha, disse que tinha visto “condições deploráveis” em Portugal.