Bloco questiona Governo e autarquia sobre encerramento da farmácia da Apelação

Bloquistas querem saber se Câmara de Loures fez tudo o que podia e nos prazos devidos para evitar fecho da farmácia. Mais de 5 mil pessoas ficam sem serviço de proximidade de fornecimento de medicamentos.

O Bloco de Esquerda quer saber o que o Governo e a Câmara Municipal de Loures fizeram para evitar o encerramento da única farmácia comunitária atualmente existente na Apelação. Para isso, os bloquistas enviaram uma pergunta ao Ministério da Saúde e deram entrada com um requerimento na Assembleia Municipal de Loures.

À tutela, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda pergunta se não se considera que a Apelação reúne os requisitos necessários para manter uma farmácia comunitária e quais as medidas que o Ministério da Saúde tenciona tomar para garantir a existência de uma farmácia comunitária naquela localidade da freguesia de Camarate, Unhos e Apelação.

No requerimento remetido à Assembleia Municipal, o Bloco questiona se a autarquia manifestou junto do INFARMED parecer desfavorável relativamente à passagem da farmácia da Apelação para Sacavém, parecer esse que seria vinculativo, como estipulado na Lei 26/2011, de 16 de junho e se o fez em tempo útil.

Os bloquistas querem também saber, caso a autarquia tenha falhado os prazos, quais as razões para essa falha e que medidas serão agora tomadas para proporcionar à população da Apelação um serviço de farmácia comunitária.

De acordo com informação pública da Junta de Freguesia de Camarate, Unhos e Apelação sobre o encerramento da farmácia Mendonça, na Apelação, esta farmácia encerrou portas e foi para Sacavém porque a Câmara Municipal de Loures não emitiu o parecer solicitado pelo INFARMED no tempo legalmente previsto, parecer esse que era vinculativo para a decisão do próprio INFARMED.

Segundo aquela Junta de Freguesia, a Câmara Municipal de Loures deixou passar o prazo previsto na lei para emitir um parecer desfavorável ao encerramento da única farmácia existente na Apelação, prazo esse que, tendo sido cumprido, teria evitado este desfecho tão prejudicial para a população.

«Uma localidade com mais de 5 mil habitantes não pode ficar ao abandono, sem um serviço de farmácia que permita às famílias que ali residem adquirir os medicamentos de que necessitam», aponta Fabian Figueiredo, dirigente nacional do Bloco de Esquerda e candidato à Câmara Municipal de Loures nas últimas autárquicas.

«Se houve inação do Governo ou do município, é importante apurar responsabilidades e saber que medidas serão agora tomadas para proporcionar àquela população um serviço de farmácia, que é tão necessário naquela localidade», continua.

Recorde-se que a localidade da Apelação compreende um aglomerado populacional de 5.647 habitantes, cumpre com a distância mínima entre farmácias e a proximidade de uma extensão de saúde. Preenche, por isso, todos os requisitos necessários para ser dotada de uma farmácia.

A manutenção da farmácia existente, ou a abertura de uma nova poderia responder às necessidades de uma população envelhecida e que, de um ponto de vista socioeconómico, apresenta carências acentuadas.