Loures: Bairro da Torre não tem eletricidade há mais de um ano

Projeto de resolução que visa garantir a prestação de serviços essenciais às populações que habitam nos bairros precários foi aprovado há cerca de cinco meses, contudo, o Bairro da Torre continua sem eletricidade. Bloco questiona inação do Governo.

Na proposta subscrita por todos os partidos, que foi aprovada em junho deste ano, é recomendado ao Governo que “adopte com urgência, enquanto não são implementadas soluções de realojamento condignas, no quadro de programas que persigam esse objetivo, as medidas adequadas a assegurar a prestação do serviço público de eletricidade aos habitantes dos bairros e núcleos de habitações precárias, no intuito de promover a tranquilidade, a segurança e condições de vida e saúde com um mínimo de dignidade”.

O projeto de resolução acrescenta ainda que o governo deve implementar mecanismos que assegurem que os habitantes “tenham acesso a contratos para fins habitacionais que integrem o benefício da tarifa social”. Para isso, deve aprovar as medidas legislativas e administrativas necessárias à celebração de contratos com os comercializadores de serviços públicos essenciais, “ajustando, se for caso disso, as formalidades atualmente exigidas”.

Não obstante terem decorrido mais de cinco meses desde a aprovação desta proposta, o Bairro da Torre, em Camarate, concelho de Loures, continua sem luz.

Famílias passaram o inverno cheias de frio

Conforme lembrou José Manuel Duarte, missionário comboniano que trabalha com a comunidade africana no Bairro da Torre, na Manhã TSF a eletricidade foi cortada em outubro de 2016: “As pessoas passaram o inverno cheias de frio, já há um ano. Há crianças, há bebés, há pessoas que precisam até de bomba de oxigénio por problemas de saúde. Muitos deles não têm sequer casa de banho, ao lado do aeroporto", referiu.

Sobre a comunidade cigana, o missionário afirmou que esta “esteve mais de quatro anos sem água”. É uma comunidade migrante em Portugal há 500 anos e ainda não estamos preparados para inseri-los e fazê-los verdadeiramente portugueses", lamentou.

De acordo com José Manuel Duarte, “a maioria dos migrantes que chega a Portugal não entra dentro do estatuto de migrantes e não tem ninguém que os acompanhe".

“Esse para mim é o caso crítico em Portugal - são famílias que chegam por diferentes razões (juntas médicas ou à procura de melhores condições de vida), mas depois não há quem os acompanhe. Ficam ao abandono", destacou.

Contactado pela TSF, o presidente da câmara de Loures alegou que não tem capacidade financeira para realojar estas famílias, indicando que será necessária a intervenção da administração central. Bernardino Soares defendeu que, entretanto, a EDP deve firmar contratos com os moradores.

Bloco questiona inação do Governo

Em setembro, no âmbito da campanha autárquica, o Bloco de Esquerda de Loures visitou, mais uma vez, o Bairro da Torre, reforçando o seu compromisso com o realojamento urgente destas famílias, e alertando para as condições desumanas a que as mesmas estão sujeitas.

Entretanto, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda já questionou o Governo sobre as razões para sua a inação sobre esta matéria nos últimos cinco meses.

No conjunto de questões endereçadas pelo deputado bloquista Jorge Costa ao Ministério do Ambiente, é sinalizado que, “em outubro de 2016, a EDP cortou a luz nas habitações e nas ruas do bairro; em dezembro a Câmara Municipal de Loures instalou dois geradores de energia, sendo que os moradores teriam de ajudar a custear os encargos com o gasóleo; dois meses depois, os moradores manifestaram a sua incapacidade financeira para poder suportar os custos e pediram à autarquia que retirasse os geradores, desde essa altura as famílias que moram no bairro da Torre não têm como ter acesso a este bem essencial, uma vez que a EDP se recusa a estabelecer contratos no bairro”.

“Consideramos que esta decisão da EDP viola os direitos humanos, deixando cerca de 70 famílias (cerca de 250 pessoas, das quais mais de 70 são crianças com menos de 14 anos) sem meios para uma vida condigna, nomeadamente, sem poder aquecer as suas habitações ou conservar alimentos”, lê-se no documento.

De acordo com o Bloco, “independentemente do futuro realojamento destas famílias, é no imediato que se tem de oferecer uma solução para que haja eletricidade e outros bens essenciais onde as pessoas moram”.

Em declarações à TSF, Jorge Costa lamentou que, cinco meses após a aprovação do projeto de resolução que visa garantir a prestação de serviços essenciais às populações que habitam nos bairros precários, as famílias do Bairro da Torre continuem a “viver um quotidiano de miséria”.

“Temos um tempo de urgência para resolver uma questão como esta”, frisou o deputado, reforçando que este “não é um assunto que seja do desconhecimento do Governo”.