Recomenda a adopção de um orçamento participativo em Loures

A Assembleia Municipal de Loures aprovou hoje, com os votos contra da CDU e MRPP, uma proposta do Bloco, recomendando à câmara que os próximos Orçamentos e Planos integrem decisões resultantes de um Orçamento Participativo. A recomendação para a adopção de um "Orçamento Participativo" é justificado com “a crescente quebra de confiança no poder político, mensagem que procurou ser transmitida através do elevado abstencionismo registado nos sucessivos atos eleitorais”  “prova de que a democracia, no sentido pleno do termo, não pode apenas restringir-se aos mecanismos representativos”.

“Com a implementação do Orçamento Participativo, a Câmara Municipal chama os cidadãos a colaborarem na competência de elaboração dos documentos previsionais, legalmente cometida à Câmara Municipal”. Deste modo, é estimulado o envolvimento dos e das cidadãs nas opções da vida da comunidade, reforçando a articulação entre a democracia representativa e a democracia participativa.

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO

Implementação do Orçamento Participativo

 A democracia tem como objetivo essencial o exercício pleno da cidadania. Nesta perspetiva, a cidade, polis, no sentido original e abrangente, constitui o território propício ao estabelecimento da democracia como promotora do respeito pelos direitos dos cidadãos e das cidadãs, que deverão adotar um papel preponderante nos processos de reflexão e de decisão que visem a ampliação dos seus direitos e a implementação de um sistema deliberativo democrático.

 A crescente quebra de confiança no poder político, mensagem que procurou ser transmitida através do elevado abstencionismo registado nos sucessivos atos eleitorais, são prova de que a democracia, no sentido pleno do termo, não pode apenas restringir-se aos mecanismos representativos, nomeadamente aos momentos em que os/as eleitores(as) são chamados a escolher, através do voto, os seus representantes nos diversos órgãos de poder, dando por aí o término da sua missão na sociedade.

Como é sabido, o Orçamento Participativo, processo de participação dos cidadãos na tomada de decisão sobre os investimentos públicos municipais, é um mecanismo internacionalmente reconhecido, com experiências de sucesso comprovadas em várias cidades do mundo.

 As autarquias locais, por serem órgãos políticos com uma intervenção geográfica e populacional mais reduzida e, por conseguinte, mais direcionada para dados segmentos da população que se movimentam num território com caraterísticas particulares e que os diferencia dos demais, devem ser as primeiras entidades a promoverem estes mecanismos de participação democrática, criando uma relação mais próxima das pessoas que aí habitam.

 Com a implementação do Orçamento Participativo, a Camara Municipal chama os cidadãos a colaborarem na competência de elaboração dos documentos previsionais, legalmente cometida à Camara Municipal.

Assim,a Assembleia Municipal de Loures, reunida na 5ª Sessão Ordinária no dia 12 de Novembro de 2016, deliberarecomendar:

- Adotar o modelo de Orçamento Participativo, contribuindo para uma participação informada dos cidadãos e cidadãs e para um orçamento mais próximo da realidade e das necessidades da população.

O eleito do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Loures