TRAVAR O ENCERRAMENTO DO CENTRO DE EMPREGO DE MOSCAVIDE

Moção

TRAVAR O ENCERRAMENTO DO CENTRO DE EMPREGO DE MOSCAVIDE, COM INSTALAÇÕES EM SACAVÉM

O Governo decidiu encerrar o Centro de Emprego de Moscavide, cujas instalações funcionam em Sacavém. A população do concelho de Loures está mais uma vez a ser confrontada com o encerramento de serviços fundamentais, como o comprova o fecho das instalações da Segurança Social no ano passado, também na cidade de Sacavém. Não há dúvida: em Loures, somos vítimas da política de destruição dos serviços públicos que o Governo promove em todo o país. A mesma política que decreta autoritariamente o encerramento de escolas, de tribunais e de todos os equipamentos e serviços essenciais às populações. A mesma política esvazia os serviços públicos e cortes em todas as áreas sociais, cuja última ofensiva é a vergonhosa tentativa de despedir 700 funcionários na Segurança Social.

A decisão de encerrar o Centro de Emprego de Moscavide, se não for corrigida, terá graves consequências para um grande número de munícipes. Este Centro de Emprego serve as freguesias da zona oriental do concelho, com uma população residente de cerca de 130 mil pessoas. Milhares de pessoas estão inscritas, enquanto desempregadas, neste Centro de Emprego. Milhares de pessoas que, se esta decisão não for travada, terão de se deslocar a Loures para tratar de assuntos essenciais para a sua vida. Por outro lado, o Centro de Emprego de Loures, que acolhe já hoje a população de uma vasta área, teria de conseguir responder a esta pressão adicional de utentes.

Esta decisão é grave, ainda mais para quem já está numa situação de dificuldade. Para quem está desempregado, é obrigatória a presença no Centro de Emprego para tratar de questões burocráticas ou simplesmente responder a solicitações e convocatórias do IEFP. Situação agravada tendo em conta as grandes deficiências sentidas ao nível da mobilidade interna no concelho, com um sistema de transportes públicos caro e muito insuficiente. Estas deslocações, para quem vive já com poucos ou nenhuns rendimentos, podem constituir também esforço financeiro significativo.

É, assim, necessário travar esta decisão do Governo. A Câmara Municipal de Loures e o conjunto dos órgãos autárquicos do concelho devem mobilizar-se sem reservas para esse objetivo.

Assim, a Assembleia Municipal de Loures, reunida em Sacavém a 11 de Abril de 2015, delibera:

1.       Repudiar a decisão do Governo de encerramento do Centro de Emprego de Moscavide.

2.       Solicitar, com carácter de urgência, reuniões ao gabinete do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, por um lado, e à Comissão de Segurança Social e Trabalho na Assembleia da República, por outro. Nessas reuniões, a Assembleia Municipal deve fazer-se representar por elementos pertencentes a todos os partidos que nela têm assento e pela Presidência.

3.       Remeter esta moção ao Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, ao Primeiro-Ministro, ao Presidente da República, à Presidente da Assembleia da República, aos grupos parlamentares representados na Assembleia da República, ao Conselho Diretivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional e à imprensa local e nacional.

O eleito do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Loures

(Carlos Gonçalves)