Hospital de Loures não respeita a lei da parentalidade

O Bloco de Esquerda (BE) pediu no Parlamento esclarecimentos ao Governo sobre queixas dos trabalhadores do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, acerca do não cumprimento da lei da parentalidade e do condicionamento da atividade sindical.

Uma notícia da LUSA, de 28 de Abril,  dá conta que o sindicato representativo dos trabalhadores do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, acusou a administração da unidade de não estar a cumprir a lei da parentalidade e de querer condicionar a actividade sindical.

O descontentamento e as queixas dos trabalhadores do Hospital Beatriz Ângelo foram manifestados durante uma acção de protesto realizada em frente às instalações do equipamento de saúde, organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas.

Na sequência destas críticas, o Bloco de Esquerda decidiu questionar se o Ministério da Saúde tem conhecimento desta situação e se pretende tomar alguma medida:

Assunto: Hospital de Loures não respeita a lei da parentalidade

Destinatário: Ministério da Saúde

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Uma notícia da LUSA, de 28 de abril, dá conta de queixas dos trabalhadores do Hospital Beatriz Ângelo (uma Parceria Público-Privada), em Loures, de que a administração daquela unidade hospitalar não cumpre a lei da parentalidade e ainda tenta condicionar a atividade sindical dos trabalhadores.

Estas queixas motivaram, inclusive, uma ação de protesto organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA). Segundo aquele sindicato, há “mães que estão a ser impedidas de dar assistência aos filhos” e, apesar de alertada para a situação, a administração do Beatriz Ângelo teima em não cumprir a lei.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1.      O Ministério da Saúde tem conhecimento desta situação?

2.      Se tem conhecimento de quaisquer indicações para o condicionamento da lei da parentalidade e da atividade sindical dos trabalhadores?

3.      Que medidas pretende tomar para que os direitos dos trabalhadores relativos à assistência aos filhos sejam realmente cumpridos?

Palácio de São Bento, 03 de maio de 2017.

O deputado

Moisés Ferreira