Voto de solidariedade com os ativistas angolanos

O Bloco apresentou na última assembleia Municipal de Loures um “Voto de Solidariedade com os Ativistas Angolanos”, que foi aprovada por maioria, com os votos favoráveis do BE, PS e PSD, abstenção do CDS e votos contra da CDU.

 Voto de solidariedade com os ativistas angolanos

O processo contra Luaty Beirão e restantes ativistas angolanos (17 no total) foi concluído no dia 28 de março de 2016. Todos eles tiveram sentenças entre os 2 e os 8 anos de prisão.

Os ativistas foram condenados por terem participado e promovido uma leitura coletiva do livro "Da Ditadura à Democracia”. Ou seja, por exercerem direitos fundamentais consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos: “toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião”.

Ilegalmente detidos, abusivamente tratados e com os seus direitos restringidos, os ativistas levaram a cabo uma greve de fome para chamar a atenção para a injustiça de que estavam a ser vítimas. Luaty Beirão fez a greve de fome mais longa, 36 dias.

A Amnistia Internacional já se pronunciou publicamente em defesa dos ativistas, alegando que o grupo dos “15+2” estavam “pacificamente reunidos para discutir preocupações de política e governação sob a liderança do Presidente José Eduardo dos Santos, que está no poder há 36 anos”. Existiu mesmo uma campanha internacional apelando para a defesa da liberdade de expressão e defendendo a libertação dos ativistas. Contudo, as  autoridades angolanas não se inibiram de levar por diante a encenação judicial e concluir com penas de prisão todo um processo que violou recorrente e deliberadamente a própria lei angolana e o direito internacional.

A Assembleia Municipal de Loures, reunida na 2ª Sessão Ordinária em 09 de Abril de 2016, delibera:

1. Prestar solidariedade aos ativistas políticos angolanos;
2. Repudiar o processo judicial e os atropelos aos direitos humanos;
3. Apelar à sua libertação;
4. Remeter este voto aos órgãos de soberania e aos grupos parlamentares representados na Assembleia da República
5. Remeter este voto à Embaixada de Angola em Portugal.

O eleito do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Loures