Assembleia Municipal condena "cultura de ódio" nas escolas

Bloco de Esquerda fez aprovar um voto de condenação da “cultura de ódio nas escolas” na Assembleia Municipal de Loures. CDU e direita abstiveram, PS e PAN votaram a favor.

Condenação da cultura de ódio nas escolas

Considerando que:

Nos últimos meses, foram colados mais de 1000 cartazes em cerca de 300 escolas de várias cidades do país, por parte de uma organização de extrema-direita, com uma mensagem associada ao ódio e fobia em relação à diversidade e aos direitos das pessoas LGBTI.

Parte desses cartazes foram colados em várias escolas do concelho de Loures, um dos escolhidos pela dita organização para passar a sua mensagem de ódio.

O Conselho da Europa (CE) reconhece que lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) ainda estão sujeitos à homofobia, transfobia e outras formas de intolerância e discriminação, incluindo marginalização, exclusão social e violência em razão da sua orientação sexual ou identidade de género, e que ações específicas são necessárias para assegurar a plena garantia dos seus direitos humanos.

O CE reconhece a necessidade de medidas de proteção contra a discriminação por parte das estruturas estatais e não estatais: (https://search.coe.int/cm/Pages/result_details.aspxObjectID=09000016805c...)

O CE insta os Estados Membros a tomar medida apropriadas para combater todas as formas de expressão que possam incitar, promover ou disseminar mensagens de ódio ou outras formas de discriminação contra pessoas LGBT, e recomenda que o discurso de ódio deva ser proibido e reprovado sempre que aconteça. Representantes públicos devem promover a tolerância e o respeito pelos direitos humanos das pessoas LGBT.

As crianças e os jovens devem ver salvaguardado o direito à educação num contexto seguro e livre de violência, bullying, exclusão social e outras formas de tratamento discriminatório e degradante relacionado com a sua orientação sexual ou identidade de género.

Também a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (ENIND) – Portugal + Igual, aprovada a 10 de Janeiro de 2018, inclui Orientações que recomendam o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade de género e características sexuais nas políticas da administração pública central e local, e a promoção dos direitos das pessoas LGBTI;

Assim, a Assembleia Municipal de Loures, reunida na 1ª Sessão Ordinária de 17 de janeiro de 2019, ao abrigo do disposto no artigo 25.º, n.º 2, alíneas j) e k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, delibera:

A condenação clara destes atos associados ao discurso de ódio;

Recomendar à Câmara Municipal de Loures a retirada imediata dos cartazes que ainda se encontrem nas escolas do concelho de Loures ou que possam vir a ser colocados;

Recomendar à Câmara Municipal de Loures a participação à Procuradoria-Geral da República da organização que colocou os cartazes com mensagens de ódio;

De acordo com as recomendações do Conselho da Europa, recomendar à Câmara Municipal de Loures que inste o Estado a desenhar e implementar medidas nas escolas que promovam a igualdade e a segurança, assim como formação para a diversidade e contra a discriminação.

Remeter a presente Recomendação a:

- Presidente da República

- Primeiro-Ministro

- Ministério da Administração Interna

- Ministério da Educação  

- Grupos Parlamentares da Assembleia da República;

- Câmara Municipal de Loures;

- Juntas de Freguesia do concelho

- Assembleias de Freguesia do concelho

- Comunicação social local e nacional

- Todos os Agrupamentos de Escolas do concelho de Loures