Bloco quer mais meios para Escola Segura em Camarate. CDU vota conta

A Assembleia Municipal de Loures, por iniciativa do Bloco de Esquerda, exige mais meios para o programa Escola Segura na freguesia de Camarate, Unhos e Apelação. CDU foi o único partido a votar contra.

Leia a recomendação na íntegra:

Recomendação
Pelo reforço de recursos do programa Escola Segura em Camarate, Unhos e Apelação

A escola EB 2,3 Mário de Sá Carneiro, na freguesia de Camarate, Unhos e Apelação, tem sido palco de cenas de violência nos últimos meses, incluindo agressões a alunos e funcionários, que tiveram de receber tratamento hospitalar.

Os problemas motivaram, inclusive, uma vigília de encarregados de educação à porta da escola, no passado dia 19 de novembro de 2018, para exigir soluções urgentes para esta situação de insegurança.

Na base desta situação está a falta de meios com que a 78.ª esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Camarate se debate, nomeadamente no que se refere ao programa Escola Segura, que conta apenas com dois elementos que, de há quatro anos a esta parte, têm de se deslocar a pé, por não disporem de qualquer veículo de transporte.

É absolutamente inaceitável que uma escola integrada num TEIP – Território Educativo de Intervenção Prioritário -, e num Contrato Local de Segurança, como é a EB 2,3 Mário de Sá Carneiro conte com um programa Escola Segura que tenha apenas 2 agentes que não têm sequer uma viatura ao seu dispor.

O direito à normal frequência da Escola Pública, o direito pleno à educação, só é possível se tiverem reunidas todas as condições para a sua fruição, e isso significa ter direito a sentir-se seguro.

Assim, nos termos regimentais aplicáveis, a Assembleia Municipal de Loures, reunida na 1ª Sessão Ordinária de 17 de janeiro de 2019, delibera:

1 - Recomendar à Câmara Municipal de Loures que solicite, junto do Ministério da Administração Interna, o reforço urgente do parque automóvel da 78.ª Esquadra da PSP de Camarate, nomeadamente do programa Escola Segura.

2 - Recomendar à Câmara Municipal de Loures que, caso a situação se mantenha e no cumprimento do seu compromisso para com os cidadãos e cidadãs daquela freguesia do concelho de Loures, estabeleça um protocolo com a 78.ª Esquadra da PSP de Camarate para a cedência de viaturas para as necessidades mais urgentes, nomeadamente o programa Escola Segura.

3 - Recomendar à Câmara Municipal de Loures que aposte na contratação de mais mediadores interculturais para o Agrupamento de Escolas de Camarate D. Nuno Álvares Pereira.

Remeter a presente Recomendação a:

- Presidente da República

- Primeiro-Ministro

- Ministério da Administração Interna

- Ministério da Educação  

- Grupos Parlamentares da Assembleia da República;

- Câmara Municipal de Loures;

- Junta de Freguesia de Camarate, Unhos e Apelação

- Assembleia de Freguesia de Camarate, Unhos e Apelação

- Comunicação social local e nacional

- Todos os Agrupamentos de Escolas do concelho de Loures