Loures: política autárquica e direitos dos animais

O Bloco Loures respondeu a quatro questão que foram proposta pela associação Vida Animal, no âmbito da iniciativa “Autárquicas 2013 Pelos Animais” promovida por esta associação, com o objetivo de conhecer as posições dos candidatos às diversas câmaras municipais relativamente a alguns temas associados à proteção dos animais. 

- As respostas do Bloco de Loures ao questionário da associação Vida Animal:

1. Compromete-se a adotar uma política de não abate no canil municipal e a lançar um programa de esterilização dos animais de rua do seu município?

Em Portugal, tem sido seguida, salvo honrosas exceções, uma política de erradicação dos cães e gatos errantes assente no abate anual de dezenas de milhares de animais que dão entrada nos canis e centros de recolha oficiais, no seguimento do abandono pelos donos, ou que simplesmente nascem já nas ruas e nos campos, de fêmeas sem dono. Inexplicavelmente, estes números deixaram de ser divulgados, mas é de crer que a situação tenha piorado com o agravamento da crise.

É uma política eticamente condenável, porque mata os animais sem que tal seja, de facto, inevitável. A banalização da morte dos animais para resolver assuntos que não estão resolvidos por desinteresse e inoperância das autarquias mostra, especialmente aos mais novos, que temos uma sociedade atrasada, que não sabe sequer respeitar os animais que nos acompanham nas nossas vidas.

É uma política que também não resolve nada, pois o abandono, a rapidez de reprodução de animais não-esterilizados (em particular, os felinos), em casa dos donos ou na rua, a venda de animais e a falta de adoção superam as sucessivas matanças a que os animais são sujeitos. Além do mais, a prática de esterilização para reduzir a sobrepopulação de cães e gatos é uma opção economicamente menos dispendiosa. De acordo com um estudo realizado pela Universidade do Porto, cada canídeo abatido custa ao município cerca de 60 euros, em custos de recolha, alimentação, eutanásia e incineração.

Já a esterilização de um canídeo, que evita o nascimento de muitos mais, custa cerca de 15 euros. No caso dos gatos, a diferença é ainda maior. O Bloco defende que o canil de Loures, para além de esterilizar todos os animais dados em adoção, promova uma campanha de esterilização gratuita de animais propriedade de famílias mais carenciadas. O acentuar da crise exige que a Câmara Municipal de Loures se envolva num apoio ativo aos animais do município, indo ao encontro das necessidades existentes.

Propomos uma medida inovadora: a criação de um posto móvel para efetuar esterilizações e tratamentos a cães e gatos (à semelhança do conceito dos postos móveis para a vacinação antirrábica), trabalhando com as associações e grupos de proteção dos animais do município, hospitais e clínicas veterinárias e outras entidades da sociedade civil para o lançamento e manutenção dessa estrutura, através do trabalho voluntário e doações em equipamentos e materiais, que complementem os limitados recursos da autarquia. Este posto móvel deverá atender prioritariamente os bairros onde exista maior número de animais negligenciados/abandonados, de forma a evitar que estas situações venham a originar entradas no canil/gatil.

2. Compromete-se a não autorizar a instalação de circos com animais nos espaços públicos do seu município?

O Bloco tem-se oposto à exploração de animais no circo, em favor de um novo circo, em que o espetáculo assente na criatividade e no engenho e rejeite quais quer formas de brutalidade sobre os animais. Ganha o circo, ganham os espectadores e ganham os direitos dos animais. Por isso, temos defendido que as Câmaras Municipais não devem apoiar o circo com animais de nenhuma forma, incluindo a cedência de equipamentos ou terrenos municipais, publicidade, financiamentos diretos ou isenções. A proibição desses eventos fica fora das competências de uma autarquia.

3. Compromete-se a não autorizar a realização de eventos tauromáquicos nos espaços públicos do seu município?

O Bloco tem-se batido contra as touradas e apresentou inúmeras propostas nesse sentido, nos planos local e nacional. Temos defendido que as Câmaras Municipais não devem apoiar touradas de nenhuma forma, incluindo a cedência de equipamentos ou terrenos municipais, publicidade, financiamentos diretos ou isenções. De igual forma, a proibição desses eventos cai fora das competências de uma autarquia.

4. Compromete-se a disponibilizar uma opção vegetariana em todos os refeitórios sob gestão da Câmara Municipal?

Sim. A opção vegetariana tem sido introduzida gradualmente em muitos refeitórios públicos e constitui uma opção que é utilizada frequentemente, mesmo por não-vegetarianos. Até por essa razão, a existência de uma opção vegetariana deve ser uma escolha da autarquia de Loures em todos os seus refeitórios.