Proposta do Bloco de Esquerda, que prevê a criação de uma rede de hotspots wi-fi gratuitos no concelho de Loures, aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal.
Leia a proposta apresentada e aprovada na 5ª sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Loures, que decorreu a 14 de dezembro de 2017.
Criação de uma rede de hotspots wi-fi gratuitos no concelho
O acesso à Internet deixou de ser um bem acessório para ser hoje uma necessidade fundamental de todos os cidadãos. Trata-se de uma potente ferramenta de pesquisa de informação, especialmente vocacionada para o apoio ao estudo dos jovens, e um auxílio precioso no combate ao isolamento dos mais idosos.
Nem todos os munícipes do concelho dispõem de dispositivos móveis com tráfego de acesso à Internet. Além disso, nem todos dispõem de ligações dedicadas nas suas habitações, facto que se torna mais acentuado nas freguesias de índole rural.
Ao não disporem do mesmo nível de acesso à informação, esses munícipes ver-se-ão privados das enormes potencialidades que o mundo digital proporciona, nomeadamente no acesso à informação, mas também no contacto com amigos, colegas ou familiares. E essa privação é meio caminho andado para a infoexclusão.
Por outro lado, a União Europeia tem a decorrer um Programa, destinado a entidades públicas locais, para que estas possam proporcionar o acesso à Internet sem fios gratuita a todos os cidadãos da sua área de responsabilidade.
Denominado WiFiEU, o programa financia a instalação do sistema e os respetivos equipamentos, ficando cada entidade apenas responsável pela subscrição do serviço e pela respetiva manutenção.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Loures delibera:
1 - Que a Câmara Municipal de Loures entre imediatamente em contacto com as instâncias europeias para a elaboração da respetiva candidatura ao Programa WiFiEU;
2 - Que a autarquia solicite orçamentos junto das operadoras para aferição de qual o mais favorável;
3 - Que, em conformidade com os trâmites daquele programa de apoio comunitário, proceda à instalação de hotspots wi-fi gratuitos nos principais espaços, equipamentos e edifícios públicos do concelho.
Carlos Gonçalves,
Eleito do Bloco de Esquerda