Câmara de Loures desrespeita as deliberações da Assembleia Municipal

Em resposta às questões suscitadas na Moção “Os moradores do Bairro de São Francisco têm direito a um ar respirável” apresentada pelo Bloco e aprovada por maioria na Assembleia Municipal, realizada a 20 de Abril, a Câmara de Loures respondeu com dois documentos que pelo seu conteúdo a despropósito, não são mais que uma “não resposta”, neste sentido e com vista á clarificação deste assunto, o representante do Bloco de Esquerda na assembleia municipal, enviou o seguinte requerimento dirigido à Sra. presidente da Assembleia Municipal de Loures:

ASSUNTO: MOÇÃO “OS MORADORES DO BAIRRO DE SÃO FRANCISCO TÊM DIREITO A UM AR RESPIRÁVEL"

Loures, 11 de Maio de 2017

Exma. Senhora Presidente da Assembleia Municipal,

Através dos serviços da Assembleia Municipal, foi hoje dada a conhecer a toda a Assembleia, a resposta enviada pelo Senhor Presidente da Câmara, correspondente à Moção aprovada pela AM de Loures e apresentada pelo Bloco de Esquerda, sob o título “Os moradores do Bairro de São Francisco têm direito a um ar respirável".

E é precisamente sob o conteúdo dessa resposta que, através de V. Ex.ª, nos dirigimos ao Senhor Presidente da Câmara nos seguintes termos:

1.     Achamos lamentável, que fora do prazo estipulado, só agora a CML tenha dirigido à Assembleia um ofício onde é referida a Moção em apreço;

2.     Mas nem assim se dignou a informar conveniente e objetivamente a Assembleia Municipal, respondendo às questões que fazem parte da Moção aprovada, (e não apresentada como erradamente vem referido no ofício da Presidência da Câmara) nomeadamente as relacionadas com o ponto 3. das suas deliberações;

3.     Outrossim, enviou, a despropósito, um ofício da CCDR-VT, que não é da sua lavra, nem lhe foi solicitado e uma cópia de um Alvará de Licença de Utilização, do ano de 2001, que não corresponde a nenhuma das empresas em questão, mas sim à empresa Contportus – Serviços portuários, Lda, que desconhecemos a sua existência;

4.     Estamos assim, em presença de uma não resposta. E das duas uma: ou se trata de um engano e é necessário corrigi-lo, ou pretende-se passar um atestado de menoridade intelectual a todas e a todos os membros desta Assembleia e aí o assunto é bem mais grave;

5.     A Moção que esta Assembleia aprovou e as questões que no seu Ponto 3 suscita, são bem simples e não carecem de qualquer tecnicidade elevada para serem respondidas, basta, para tal, pensamos nós, recorrer aos respetivos Serviços Camarários e recolher os elementos que ali constarem.

Exma. Senhora Presidente da Assembleia Municipal, sendo o Poder Autárquico um dos pilares do Estado Democrático, nenhum interesse, privado ou público, se deve opor, em nome da transparência e do rigor democráticos, à prestação de informações a Órgãos constitucionais que os solicitem, no pleno exercício das suas funções.

Assim, pelos factos atrás enunciados, solicitamos a intervenção urgente de V. Ex.a, instando a Câmara a pronunciar-se, com urgência, às questões suscitadas na Moção aprovada na 2.ª Sessão Ordinária, realizada no passado dia 20 de abril em sede da Assembleia Municipal.

Estamos certos de que V. Ex.ª assim o fará.

Com os nossos melhores cumprimentos,

O representante do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Loures,

Carlos Gonçalves