Bloco repudia plano da ANA para aumentar tráfego noturno no Aeroporto Humberto Delgado

O Bloco de Esquerda Loures insta a Câmara Municipal de Loures, que num cenário de eventual alargamento será chamada a emitir parecer, e todas as forças partidárias representadas na Assembleia Municipal de Loures a manifestarem a sua veemente oposição pública a qualquer plano de aumento permanente do tráfego noturno no Aeroporto Humberto Delgado.

Uma notícia do Jornal de Negócios, datada de 2 de maio de 2017, dá conta da possibilidade do aumento do número de voos noturnos no Aeroporto Humberto Delgado, às portas do concelho de Loures. Segundo aquele jornal, que cita fontes oficiais, “o aumento dos ‘slots’ noturnos é uma possibilidade que a ANA pôs em cima da mesa”. Escreve o mesmo jornal que “o aumento do número de voos noturnos no aeroporto de Lisboa pode vir a ser a solução para fazer face ao crescimento que a infraestrutura vem registando, tendo em conta que o futuro aeroporto complementar no Montijo só entrará em funcionamento em 2021”. O jornal adianta ainda que “esta é uma possibilidade que a ANA – Aeroportos de Portugal já colocou em cima da mesa, para que possa ser feita uma alteração à portaria do ruído que permita aumentar o número de movimentos aéreos (descolagens e aterragens) na primeira e na última hora do período que está coberto pelas restrições”.

Aquela publicação refere também que “apesar de o aumento dos voos noturnos ser um cenário que o Governo põe de parte nesta fase, no futuro pode passar por aí uma solução que permita aumentar a capacidade aeroportuária em Lisboa caso os constrangimentos se venham a agravar”.

Face a esta possibilidade, o Bloco de Esquerda Loures vem manifestar-se totalmente contra esta hipótese, reafirmando o que há muito vem defendendo sobre o Aeroporto Humberto Delgado:

• Os moradores de Camarate e outras freguesias circundantes, juntamente com toda a população também residente e ou que trabalha na área limítrofe do Aeroporto Humberto Delgado estão sujeitos a um perigo ambiental constante, sofrendo “na pele” as suas consequências.

• O impacto ambiental, na área onde se localiza um aeroporto da grandeza do Aeroporto Humberto Delgado, traz consequências nefastas em todo o seu redor, provocando, para além da poluição atmosférica, do ruído, da poluição dos recursos hídricos e da contaminação de solos e aquíferos, danos irreversíveis à saúde pública e à qualidade de vida dos cidadãos.

• As regulamentações existentes, produzidas, quer pelo Estado, quer pelas instâncias Europeias, quer ainda pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pela própria ANA, Aeroportos de Portugal, SA, têm-se mostrado insuficientes na sua aplicação.

• No decorrer dos últimos anos, com o aumento significativo do tráfego aéreo no Aeroporto Humberto Delgado, temos assistido a práticas cada vez mais desrespeitadoras das normas ambientais, o que tem provocado variadas queixas dos munícipes do Concelho de Loures, mais concretamente, dos que residem e trabalham nas áreas de Camarate e Prior Velho, envolvendo doenças do foro oncológico, respiratórias e cardiovasculares, sendo que o maior número de queixas derivam da poluição sonora e do ruído.

• Por força desse aumento de tráfego, o aeroporto funciona praticamente durante as 24 horas do dia. E o impacto sonoro acentua-se durante a noite, principalmente naquelas horas consideradas de descanso, com descolagens e aterragens de naves de grande porte.

• Os dados conhecidos revelam-nos, por exemplo, que a exposição ao ruído afeta o desenvolvimento intelectual das crianças, a perda gradual de audição e pode conduzir a doenças psicossomáticas, representando um custo económico significativo para a sociedade.

Face a todas estas premissas, é totalmente inaceitável aumentar ainda mais o tráfego aéreo noturno no Aeroporto Humberto Delgado, aumentando os níveis de poluição e provocando danos que podem ser irreversíveis a toda a população que vive, trabalha e estuda nas freguesias adjacentes ao aeroporto.

O Bloco de Esquerda Loures insta a Câmara Municipal de Loures e todas as forças partidárias representadas na Assembleia Municipal de Loures a manifestarem a sua veemente oposição pública a qualquer plano de aumento permanente do tráfego noturno no Aeroporto Humberto Delgado.

Grupo Parlamentar questiona Governo

Num conjunto de perguntas endereçadas ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, o deputado bloquista Heitor de Sousa questionou o Governo sobre se foi assumido algum compromisso com a ANA sobre o aumento do trafego aéreo noturno no Aeroporto Humberto Delgado e se o executivo pondera o Governo autorizar este aumento e em circunstâncias.

O deputado perguntou ainda ao executivo se não considera que o alargamento do tráfego aéreo noturno pode prejudicar ainda mais a qualidade de vida, o descanso e a saúde dos moradores dos concelhos de Loures e Lisboa, e se este pode, inclusive, violar os Planos Diretórios Municipais de Lisboa e Loures e a Lei Geral do Ruído.